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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 1 | 2024 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 04/2024
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2024.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Reduzir | |||
| 14044 | Suporte à atividade jurisdicional - TJ | 339014 | Diárias - Civil | 1500100000 | 11.000,00 | |||
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 339093 | Indenizações e Restituições | 1500100000 | 788.642,60 | |||
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319092 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500100000 | 1.240.559,75 | |||
| 14124 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - SIDEJUD | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1799283000 | 93.897,49 | |||
| 14122 | Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD | 339036 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física | 1799283000 | 100.000,00 | |||
| 15043 | Segurança da informação - FRJ | 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1760282062 | 807.822,44 | |||
| 6657 | Construção do Fórum da comarca de Rio Negrinho - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 500.000,00 | |||
| 6646 | Reforma do Fórum da comarca de Brusque - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 456.537,12 | |||
| 6687 | Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 1.250.000,00 | |||
| Total | 5.248.459,40 | |||||||
| Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa: | ||||||||
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A Suplementar | |||
| 14040 | Serviços financeiros e encargos - TJ | 339047 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1500100000 | 11.000,00 | |||
| 12930 | Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ | 319092 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500100000 | 529.202,35 | |||
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319192 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500100000 | 1.500.000,00 | |||
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339093 | Indenizações e Restituições | 1799283000 | 118.897,49 | |||
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339014 | Diárias - Civil | 1799283000 | 70.000,00 | |||
| 6781 | Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD | 339033 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1799283000 | 5.000,00 | |||
| 15038 | Gestão de microinformática - FRJ | 449052 | Equipamentos e Material Permanente | 1760282062 | 807.822,44 | |||
| 14217 | Reforma do Fórum da comarca de Santo Amaro da Imperatriz - FRJ | 449051 | Obras e Instalações | 1760219025 | 2.206.537,12 | |||
| Total | 5.248.459,40 | |||||||
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 27/02/2024,
Desembargador Francisco Oliveira Neto
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA