RESOLUÇÃO TJ N. 12 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a composição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina constituída pela Resolução TJ n. 10 de 20 de abril de 2022.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; o art. 3º da Resolução TJ n. 1 de 4 de abril de 2012; o §1º do art. 1º da Resolução n. 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital; o concurso regido pelo Edital n. 15/2022; e o exposto no Processo Administrativo n. 0009796-10.2022.8.24.0710,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º A Resolução TJ n. 10 de 20 de abril de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 1º ...................................................................................................
I – ..........................................................................................................
...............................................................................................................
c) juíza de direito Thania Mara Luz;
.......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea “c” do inciso II do caput do art. 1º da Resolução TJ n. 10 de 20 de abril de 2022. 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente