RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera o inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 13 de 6 de junho de 2018, que reestrutura a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0012941-06.2024.8.24.0710, 

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 13 de 6 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................................................
I – 1 (um) desembargador na condição de coordenador e 1 (um) juiz de direito de segundo grau na condição de vice-coordenador;
........................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente