RESOLUÇÃO TJ N. 10 DE 20 DE março DE 2024

Altera o inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 12 de 6 de junho de 2018, que transforma a Coordenadoria Estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, reestrutura o órgão e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0012911-68.2024.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 3º da Resolução TJ n. 12 de 6 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................................................
I – 1 (um) desembargador na condição de coordenador e 1 (um) juiz de direito na condição de coordenador-adjunto;
........................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente