RESOLUÇÃO GP N. 18 DE 6 DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0010277-02.2024.8.24.0710,
 
RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução GP n. 28 de 12 de junho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.....................................................................................................
I – 1 (um) desembargador, na condição de coordenador;
II – 1 (um) desembargador ou juiz de direito de segundo grau, na condição de coordenador adjunto;
III – 1 (um) juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça;
IV – 1 (um) juiz corregedor;
V – 1 (um) representante da Diretoria-Geral Administrativa;
VI – 1 (um) representante da Diretoria-Geral Judiciária;
VII – 1 (um) representante da Diretoria de Tecnologia da Informação;
VIII – 1 (um) representante da Assessoria de Planejamento; e
IX – encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
§ 1º O juiz corregedor será indicado pelo corregedor-geral da Justiça e os demais membros pelo presidente do Tribunal de Justiça.
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente