RESOLUÇÃO TJ N. 15 DE 6 DE JULHO DE 2015.*

Acrescenta a alínea “c” ao art. 1º, II, da Resolução TJ n. 1, de 4 de março de 2015,  que constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O DESEMBARGADOR NELSON SCHAEFER MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, considerando o impedimento de um dos membros da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado de Santa Catarina,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar a alínea “c” ao art. 1º, II, da Resolução TJ n. 1, de 4 de março de 2015, com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................
I – .......................................................................................................
............................................................................................................
II – ......................................................................................................
............................................................................................................
c) Desembargadora Marli Mosimann Vargas, enquanto durarem os eventuais impedimentos dos demais membros da comissão.” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE

*Referendada na sessão do Tribunal Pleno de 15 de julho de 2015, conforme registro em ata respectiva.

Revogada pelo inciso VI do art. 2° da Resolução TJ n. 3 de 7 de fevereiro de 2024.