RESOLUÇÃO N. 9/2013–TJ

Altera a composição da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, constituída por meio da Resolução n. 21/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução n. 4/2013–TJ, de 3 de abril de 2013.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:

o disposto no art. 3° da Resolução n. 20/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, e
o pedido de substituição subscrito pelos magistrado suplente, membro da Comissão de Concurso,

RESOLVE:

Art. 1º A alínea “a” do inciso II do art. 1º da Resolução n. 21/2012–TJ, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução n. 4/2013–TJ, de 3 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................................................................
..........................................................................................................................
II – ....................................................................................................................
a) Juiz de Direito de Segundo Grau José Everaldo Silva;” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Florianópolis, 17 de abril de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE

Revogada pelo inciso III do art. 2° da Resolução TJ n. 3 de 7 de fevereiro de 2024.