RESOLUÇÃO TJ N. 3 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022, que designa os membros da Comissão Permanente do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional; a necessidade de atualizar, no Sistema de Consulta a Atos Normativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, os normativos em descompasso com a atual realidade da Comissão Permanente do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura; e o exposto no Processo Administrativo n.  0048419-12.2023.8.24.0710, 
 
RESOLVE
 
Art. 1º A Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º......................................................................................................
I – ............................................................................................................
a) desembargador Cid José Goulart Júnior, presidente;
........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente:
I – a Resolução TJ n. 21 de 19 de dezembro de 2012;
II – a Resolução TJ n. 4 de 3 de abril de 2013;
III – a Resolução TJ n. 9 de 17 de abril de 2013;
IV – a Resolução TJ n. 10 de 24 de abril de 2013;
V – a Resolução TJ n. 1 de 4 de março de 2015;
VI – a Resolução TJ n. 15 de 6 de julho de 2015;
VII – a Resolução TJ n. 26 de 7 de dezembro de 2016;
VIII – a Resolução TJ n. 4 de 5 de abril de 2017;
IX – a Resolução TJ n. 13 de 6 de setembro de 2017;
X – a Resolução TJ n. 2 de 7 de março de 2018;
XI – a Resolução TJ n. 31 de 7 de novembro de 2018; e
XII – a Resolução TJ n. 6 de 5 de junho de 2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto 
Presidente