RESOLUÇÃO GP N. 14 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta a atuação de juiz cooperador técnico da Presidência para auxiliar na área de tecnologia da informação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados na área de tecnologia da informação e sistemas correlatos a essa área; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006431-74.2024.8.24.0710, 
 
RESOLVE:

Art. 1º O presidente do Tribunal de Justiça designará um juiz cooperador técnico, sem dedicação exclusiva, para auxiliar a presidência na área de tecnologia da informação e sistemas correlatos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
 
Art. 2º A designação do juiz cooperador técnico recairá entre os juízes de direito de entrância especial.

Art. 3º Compete ao juiz cooperador técnico de que trata esta resolução:
I – auxiliar a presidência do Tribunal de Justiça, atuando em conjunto com os juízes auxiliares, na área de tecnologia da informação; e
II – participar das comissões, dos comitês e dos demais órgãos da administração, quando designado, para consecução dos objetivos desta resolução.

Art. 4º Pelo exercício da função de juiz cooperador técnico, o magistrado fará jus a licença compensatória na proporção de 1 (um) dia de licença para cada 6 (seis) dias de exercício.

Art. 5º A Resolução GP n. 31 de 26 de junho de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O CGOVTI tem a seguinte composição:
I – o presidente do Tribunal de Justiça ou desembargador por ele indicado, como coordenador;
II – o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça;
III – o corregedor-geral da Justiça;
IV – 2 (dois) juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, designados pelo presidente do Tribunal;
V – o juiz cooperador técnico designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar na área de tecnologia da informação;
VI – o diretor-geral judiciário;
VII – o diretor-geral administrativo; e
VIII – o diretor de tecnologia da informação.
..................................................................................................................§ 1º..........................................................................................................
..................................................................................................................V – os servidores referidos nos incisos VI a VIII do caput deste artigo serão substituídos por outros indicados pelo titular.
.......................................................................................................” (NR)

“Art. 5º O CGESTI tem a seguinte composição:
I – o juiz cooperador técnico designado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
II – o diretor de tecnologia da informação, como coordenador;
III – assessores técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação; e
IV – chefes de divisão da Diretoria de Tecnologia da Informação.
.......................................................................................................” (NR)

Art. 6º A Resolução GP n. 78 de 29 de novembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º O CGI terá a seguinte composição:
I – o presidente do Tribunal de Justiça ou desembargador por ele indicado, que será o coordenador do comitê;
II – o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça;
III – o corregedor-geral da Justiça;
IV – o diretor-executivo da Academia Judicial;
V – 2 (dois) juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, designados pelo presidente do Tribunal;
VI – o juiz cooperador técnico designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar na área de tecnologia da informação;
VII – o coordenador de planejamento; e
VIII – 1 (um) assessor de planejamento, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.
.......................................................................................................” (NR)

Art. 7º A Resolução GP n. 17 de 17 de abril de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Esta resolução cria o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – CGSEI, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, com a seguinte composição:
I – 2 (dois) juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça;
II – o juiz cooperador técnico designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar na área de tecnologia da informação;
III – 1 (um) representante da Diretoria de Tecnologia da Informação; e
IV – 1 (um) representante da Diretoria de Gestão Documental e Memória.
.......................................................................................................” (NR)

Art. 8º A Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º O CGOVSI tem a seguinte composição: 
I – o presidente do Tribunal de Justiça ou desembargador por ele indicado, que será o coordenador do comitê; 
II – o corregedor-geral da Justiça;
III – 2 (dois) juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, designados pelo presidente do Tribunal;
IV – o desembargador coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
V – o desembargador coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional;
VI – o juiz cooperador técnico designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar na área de tecnologia da informação; e
VII – o diretor de tecnologia da informação.
......................................................................................................” (NR)

Art. 9º Fica revogada a Resolução GP n. 42 de 8 de junho de 2022.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente