RESOLUÇÃO GP N. 4 DE 22 DE JANEIRO DE 2024*

Consolida o calendário de feriados para efeitos forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o ano de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Resolução GP n. 17 de 20 de abril de 2023; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016655-47.2019.8.24.0710, 
 
RESOLVE:

Art. 1º O calendário de feriados para efeitos forenses, consoante o estabelecido na Resolução GP n. 1 de 5 de setembro de 1985 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o ano de 2024, observará o disposto no Anexo Único desta resolução.
Parágrafo único. O período de suspensão do expediente forense e dos prazos judiciais, a título de recesso judiciário, será regulamentado por resolução própria.

Art. 2º O calendário de que trata esta resolução poderá sofrer ajustes pontuais durante o ano de 2024 em razão de eventuais alterações da data de comemoração de feriado em cada município sede de comarca estabelecido no Anexo Único desta resolução.

Art. 3º O parágrafo único do art. 4º-A da Resolução GP n. 1 de 5 de setembro de 1985 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º-A...................................................................................................
Parágrafo único. Competirá aos Secretários de Foro comunicar ao Tribunal de Justiça por meio do endereço eletrônico feriado@tjsc.jus.br, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, eventual alteração da data de celebração de feriado no município sede da comarca, para viabilizar a alteração tempestiva da norma citada no caput deste artigo e os ajustes necessários no sistema informatizado de tramitação processual.” (NR)

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Altamiro de Oliveira
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 4 de 22 de janeiro de 2024)
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 4 de 22 de janeiro de 2024)

(Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 6 de 26 de janeiro de 2024)

ANEXO ÚNICO 
(Resolução GP n. 4 de 22 de janeiro de 2024)

(Redação dada pelo art. 2° da Resolução GP n. 10 de 31 de janeiro de 2024)

ANEXO ÚNICO 
(Resolução GP n. 4 de 22 de janeiro de 2024)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 29 de 14 de maio de 2024)

ANEXO ÚNICO 
(Resolução GP n. 4 de 22 de janeiro de 2024)

Data	Tipo	Fundamento	Comarcas afetadas	
1° de janeiro	Nacional	Confraternização Universal	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
4 de janeiro	Municipal	Dia do Município de Santa Rosa do Sul	Santa Rosa do Sul	
6 de janeiro	Municipal	Dia do Município de Criciúma	Criciúma	
14 de janeiro	Municipal	Dia do Município de Bom Retiro	Bom Retiro	
15 de janeiro	Municipal	Dia de Santo Amaro – Padroeiro do Município de Santo Amaro da Imperatriz	Santo Amaro da Imperatriz
 	
20 de janeiro	Municipal	Dia de São Sebastião –Padroeiro do Município de Tijucas	Tijucas	
20 de janeiro	Municipal	Dia de São Sebastião – Padroeiro do Município de Abelardo Luz	Abelardo Luz	
20 de janeiro	Municipal	Dia de São Sebastião	Catanduvas	
20 de janeiro	Municipal	Dia do Município de Lauro Müller	Lauro Müller	
20 de janeiro	Municipal	Dia de São Sebastião – Padroeiro do Município de Papanduva	Papanduva	
20 de janeiro	Municipal	Dia de São Sebastião	Sombrio	
24 de janeiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Paz – Padroeira do Município de Balneário Piçarras	Balneário Piçarras	
25 de janeiro	Municipal	Dia de São Paulo Apóstolo – Padroeiro do Município de Capinzal	Capinzal	
2 de fevereiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Mondaí	
2 de fevereiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Itapema	
2 de fevereiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Laguna	
2 de fevereiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Navegantes	
3 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Urubici	Urubici	
11 de fevereiro	Municipal	Dia de Nossa Senhora de Lurdes – Padroeira do Município de Cunha Porã	Cunha Porã	
12 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Taió	Taió	
12 de fevereiro	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Segunda-feira de Carnaval	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
12 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Ituporanga	Ituporanga	
13 de fevereiro	Efeitos Forenses	Terça-feira de Carnaval	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
14 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Itapiranga	Itapiranga	
15 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste	
17 de fevereiro	Municipal	Emancipação Político-Administrativa do Município de Capinzal	Capinzal	
19 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Tangará	Tangará
 	
20 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Xaxim	Xaxim	
27 de fevereiro	Municipal	Dia do Município de Xanxerê	Xanxerê	
1º de março	Municipal	Dia do Município de Videira	Videira	
2 de março	Municipal	Dia do Município de Palmitos	Palmitos	
9 de março	Municipal	Dia do Município de Joinville	Joinville	
11 de março	Municipal	Dia do Município de Ibirama	Ibirama	
14 de março	Municipal	Dia do Município de Dionísio Cerqueira	Dionísio Cerqueira	
16 de março	Municipal	Dia do Município de Catanduvas	Catanduvas	
18 de março	Municipal	Dia do Município de Gaspar	Gaspar	
19 de março	Municipal	Dia de São José	São José	
19 de março	Municipal	Dia de São José – Padroeiro do Município de São José do Cedro	São José do Cedro	
20 de março	Municipal	Dia do Município de Anchieta	Anchieta	
20 de março	Municipal	Dia do Município de Turvo	Turvo	
23 de março	Municipal	Dia do Município de Florianópolis	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e a comarca da Capital	
25 de março	Municipal	Dia do Município de Caçador	Caçador	
25 de março	Municipal	Dia do Município de Indaial	Indaial	
28 de março	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Quinta-feira da Semana Santa	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
29 de março	Efeitos Forenses	Sexta-feira Santa	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
30 de março	Municipal	Dia do Município de Campos Novos	Campos Novos	
30 de março	Municipal	Dia do Município de Capivari de Baixo	Capivari de Baixo	
1º de abril	Municipal	Dia do Município de Timbó	Timbó	
1º de abril	Municipal	Dia do Município de Pomerode	Pomerode	
3 de abril	Municipal	Dia do Município de Araranguá	Araranguá	
3 de abril	Municipal	Dia do Município de Seara	Seara	
5 de abril	Municipal	Dia do Município de Camboriú	Camboriú	
5 de abril	Municipal	Dia do Município de Araquari	Araquari	
7 de abril	Municipal	Dia do Município de Ipumirim	Ipumirim	
7 de abril	Municipal	Dia do Município de São Domingos	São Domingos	
7 de abril	Municipal	Dia do Município de Ascurra	Ascurra	
11 de abril	Municipal	Dia do Município de Papanduva	Papanduva	
15 de abril	Municipal	Dia do Município de Rio do Sul	Rio do Sul	
15 de abril	Municipal	Dia de São Crescente Vitoriano	São Francisco do Sul	
21 de abril	Municipal	Dia do Município de Itapema	Itapema	
21 de abril	Nacional	Tiradentes	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
24 de abril	Municipal	Dia do Município de Palhoça	Palhoça	
24 de abril	Municipal	Dia do Município de Rio Negrinho	Rio Negrinho	
26 de abril	Municipal	Dia do Município de Forquilhinha	Forquilhinha	
26 de abril	Municipal	Dia do Município de Itapoá	Itapoá	
1° de maio	Nacional	Dia do Trabalho	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
3 de maio	Municipal	Dia de Santa Cruz	Canoinhas	
4 de maio	Municipal	Dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens – Padroeira do Município de Araranguá	Araranguá	
7 de maio	Municipal	Dia do Município de São Joaquim	São Joaquim	
10 de maio	Municipal	Dia do Município de Otacílio Costa	Otacílio Costa	
10 de maio	Municipal	Dia do Município de Correia Pinto	Correia Pinto	
17 de maio	Municipal	Dia do Município de Biguaçu	Biguaçu	
20 de maio	Municipal	Festa do Divino Espírito Santo	Barra Velha	
20 de maio	Municipal	Festa do Divino Espírito Santo	Camboriú	
20 de maio	Municipal	Festa do Divino Espírito Santo	Santo Amaro da Imperatriz	
20 de maio	Municipal	Festa do Divino Espírito Santo	Penha	
25 de maio	Municipal	Comemoração da Reforma Agrária	Abelardo Luz	
26 de maio	Municipal	Dia do Município de Urussanga	Urussanga	
27 de maio 	Municipal	Dia do Município de Tubarão	Tubarão	
30 de maio	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Corpus Christi	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
1° de junho	Municipal	Dia do Município de Presidente Getúlio	Presidente Getúlio	
10 de junho	Municipal	Dia da Benção da Primeira Imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens	Urubici	
11 de junho	Municipal	Dia do Município de Curitibanos	Curitibanos	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Ponte Serrada	Ponte Serrada	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Tangará	Tangará	
13 de junho	Municipal	Dia do Município de Tijucas	Tijucas	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio	Itapema	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio	Laguna	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Lebon Régis	Lebon Régis	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Papanduva	Papanduva	
13 de junho	Municipal	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Sombrio	Sombrio	
15 de junho	Municipal	Dia da Beata Albertina	Imaruí	
15 de junho	Municipal	Dia do Município de Itajaí	Itajaí	
21 de junho	Municipal	Dia do Município de Santa Cecília	Santa Cecília	
21 de junho	Municipal	Dia de São Luiz Gonzaga – Padroeiro do Município de Xaxim	Xaxim	
23 de junho	Municipal	Dia do Município de Rio do Oeste	Rio do Oeste	
24 de junho	Municipal	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de São João Batista	São João Batista	
24 de junho	Municipal	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Campos Novos	Campos Novos	
24 de junho	Municipal	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Capivari de Baixo	Capivari de Baixo	
24 de junho	Municipal	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Garuva	Garuva	
24 de junho	Municipal	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Imaruí	Imaruí	
27 de junho	Municipal	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Bom Retiro	
27 de junho	Municipal	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Itapoá	
29 de junho	Municipal	Dia de São Pedro Apóstolo – Padroeiro do Município de Itá	Itá	
2 de julho	Municipal	Dia de São Pedro – Padroeiro do Município de Armazém	Armazém	
10 de julho	Municipal	Dia do Município de Santo Amaro da Imperatriz	Santo Amaro da Imperatriz	
12 de julho	Municipal	Dia de Nossa Senhora – Padroeira do Município de Correia Pinto	Correia Pinto	
12 de julho	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Oração – Padroeira do Município de Turvo	Turvo	
19 de julho	Municipal	Dia do Município de Penha	Penha	
19 de julho	Municipal	Dia do Município de São João Batista	São João Batista	
20 de julho	Municipal	Dia do Município de Balneário Camboriú	Balneário Camboriú	
20 de julho	Municipal	Dia do Município de Cunha Porã	Cunha Porã	
22 de julho	Municipal	Dia do Município de Trombudo Central	Trombudo Central	
25 de julho	Municipal	Dia do Colono e do Motorista	Anchieta	
25 de julho	Municipal	Dia do Colono e do Motorista	Itapiranga	
25 de julho	Municipal	Dia do Município de Jaraguá do Sul	Jaraguá do Sul	
25 de julho	Municipal	Dia do Colono e do Motorista	Palmitos	
25 de julho	Municipal	Dia do Colono e do Motorista	São Carlos	
25 de julho	Municipal	Dia do Colono e do Motorista	Seara	
26 de julho	Municipal	Dia do Município de São Lourenço do Oeste	São Lourenço do Oeste	
26 de julho	Municipal	Dia de São Joaquim – Padroeiro do Município de Garopaba	Garopaba	
27 de julho	Municipal	Dia do Município de Campo Erê	Campo Erê	
27 de julho	Municipal	Dia do Município de Ponte Serrada	Ponte Serrada	
27 de julho	Municipal	Dia do Município de Abelardo Luz	Abelardo Luz	
27 de julho	Municipal	Dia do Município de Maravilha	Maravilha	
27 de julho	Municipal	Dia do Município de São José do Cedro	São José do Cedro	
29 de julho	Municipal	Dia do Município de Concórdia	Concórdia	
29 de julho	Municipal	Dia do Colono	Rio do Campo	
29 de julho	Municipal	Festa do Colono	Taió	
4 de agosto	Municipal	Dia do Município de Brusque	Brusque	
6 de agosto	Municipal	Dia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos – Padroeiro do Município de Porto Belo	Porto Belo	
6 de agosto	Municipal	Dia da Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari	Araquari	
6 de agosto	Municipal	Dia do Senhor Bom Jesus – Padroeiro do Município de Xanxerê	Xanxerê	
7 de agosto	Municipal	Dia de São Donato – Padroeiro do Município de Içara	Içara	
8 de agosto	Municipal	Dia de São Domingos Gusmão – Padroeiro do Município de São Domingos	São Domingos	
15 de agosto	Municipal	Dia da Assunção de Nossa senhora	Descanso	
15 de agosto	Municipal	Dia da Assunção de Nossa Senhora	Urubici	
15 de agosto	Municipal	Dia da Assunção de Nossa Senhora	Armazém	
15 de agosto	Municipal	Dia de Nossa Senhora Dos Prazeres – Padroeira do Município de Lages	Lages	
15 de agosto	Municipal	Dia de Assunção de Nossa Senhora	Lauro Müller	
15 de agosto	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Glória – Padroeira do Município de Meleiro	Meleiro	
23 de agosto	Municipal	Dia de Santa Rosa de Lima – Padroeira do Município de Santa Rosa do Sul	Santa Rosa do Sul	
25 de agosto	Municipal	Dia do Município de Chapecó	Chapecó	
25 de agosto	Municipal	Dia do Município de Herval d`Oeste	Herval d' Oeste	
25 de agosto	Municipal	Dia do Município de Joaçaba	Joaçaba	
26 de agosto	Municipal	Dia do Município de Navegantes	Navegantes	
27 de agosto	Municipal	Dia do Município de Imaruí	Imaruí	
28 de agosto	Municipal	Dia do Município de Guaramirim	Guaramirim	
30 de agosto	Municipal	Dia do Município de Orleans	Orleans	
2 de setembro	Municipal	Dia do Município de Blumenau	Blumenau	
5 de setembro	Municipal	Dia do Município de Porto União	Porto União	
7 de setembro	Nacional	Independência do Brasil	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
8 de setembro	Municipal	Dia do Município de Mafra	Mafra	
8 de setembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Graça – Padroeira do Município de São Francisco do Sul	São Francisco do Sul	
12 de setembro	Municipal	Dia do Município de Canoinhas	Canoinhas	
15 de setembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora das Dores – Padroeira do Município de Jaguaruna	Jaguaruna	
15 de setembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Piedade	Tubarão	
23 de setembro	Municipal	Dia do Município de São Bento do Sul	São Bento do Sul	
29 de setembro	Municipal	Dia de São Miguel Arcanjo – Padroeiro do Município de São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste	
6 de outubro	Municipal	Dia do Município de Coronel Freitas	Coronel Freitas	
6 de outubro	Municipal	Dia do Município de Quilombo	Quilombo	
12 de outubro	Nacional	Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
13 de outubro	Municipal	Dia do Município de Porto Belo	Porto Belo	
22 de outubro	Municipal	Dia do Município de Braço do Norte	Braço do Norte	
27 de outubro	Municipal	Dia da reforma Protestante	Anchieta	
28 de outubro	Municipal	Dia do Município de Itaiópolis	Itaiópolis	
28 de outubro	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Dia do Funcionário Público	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma Protestante	Mondaí	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma  Protestante	Palmitos	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma  Protestante	Pomerode	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma  Protestante	Bom Retiro	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma Protestante	Cunha Porã	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma  Protestante	Maravilha	
31 de outubro	Municipal	Dia da Reforma Protestante	Modelo	
2 de novembro	Nacional	Finados	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
4 de novembro	Municipal	Dia de São Carlos Borromeu – Padroeiro do Município de São Carlos	São Carlos	
8 de novembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora do Patrocínio	Campo Belo do Sul	
15 de novembro	Nacional	Proclamação da República	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
20 de novembro	Nacional	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado
	
22 de novembro	Municipal	Dia de Santa Cecília – Padroeira do Município de Santa Cecília	Santa Cecília	
25 de novembro	Municipal	Dia de Santa Catarina – Padroeira do Município de Otacílio Costa	Otacílio Costa	
27 de novembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa –Padroeira do Município de Itaiópolis	Itaiópolis	
27 de novembro	Municipal	Dia do Município de Meleiro	Meleiro	
1º de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Ponte Serrada	
3 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Campo Belo do Sul	Campo Belo do Sul	
4 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Anita Garibaldi	Anita Garibaldi	
4 de dezembro	Municipal	Dia de Santa Bárbara –Padroeira do Município de Forquilhinha	Forquilhinha	
4 de dezembro	Municipal	Dia de Santa Bárbara	Criciúma	
4 de dezembro	Municipal	Dia de Santa Bárbara	Lauro Müller	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Videira	
8 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Barra Velha	Barra Velha	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Itapoá	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição   – Padroeira do Município de Urussanga	Urussanga	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira do Município de Campo Erê	Campo Erê	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição   – Padroeira do Município de Fraiburgo	Fraiburgo	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Imbituba	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Itapema	
8 de dezembro	Efeitos Forenses	Dia da Justiça	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
8 de dezembro	Municipal	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira do Município de Curitibanos	Curitibanos	
13 de dezembro	Municipal	Dia de Santa Lúcia – Padroeira do Município de Anchieta	Anchieta	
13 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Itá	Itá	
14 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Balneário Piçarras	Balneário Piçarras	
16 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Descanso e Dia de Santo Estanislau Kostka – Padroeiro do Munícipio de Descanso	Descanso	
19 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Lebon Régis	Lebon Régis	
25 de dezembro	Nacional	Dia de Natal	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
26 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Garuva	Garuva	
26 de dezembro	Municipal	Oitava de Carnaval	Ibirama	
26 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Içara	Içara	
26 de dezembro	Municipal	Segundo Dia de Natal	Indaial	
26 de dezembro	Municipal	Dia da emancipação política-administrativa de Jaguaruna 	Jaguaruna	
26 de dezembro	Municipal	Segundo Dia de Natal	Trombudo Central	
26 de dezembro	Municipal	Dia de Santo Estêvão –Padroeiro do Município de Ituporanga	Ituporanga	
29 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Rio do Campo	Rio do Campo	
30 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Modelo	Modelo	
30 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Pinhalzinho	Pinhalzinho	
31 de dezembro	Municipal	Dia do Município de Fraiburgo	Fraiburgo	
(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 34 de 21 de maio de 2024)

Em razão das progressivas atualizações e da extensão do arquivo completo, esta versão exibe apenas o conteúdo da última modificação do anexo, com vistas à melhor clareza na consulta ao documento.

O anexo da norma alteradora pode ser consultado na íntegra na norma de origem.

Versão compilada em 21 de maio de 2024, por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:

– Resolução GP n. 6 de 26 de janeiro de 2024;
– Resolução GP n. 10 de 31 de janeiro de 2024;
– Resolução GP n. 29 de 14 de maio de 2024; e
– Resolução GP n. 34 de 21 de maio de 2024.

* Republicada por falha de diagramação.