RESOLUÇÃO N.º 13/00 - GP

Altera o organograma da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, 

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a atual Diretoria de Administração, para melhor atender os Magistrados e Servidores do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a estrutura da Diretoria de Administração, passando a denominar-se Diretoria de Administração de Recursos Humanos, que ficará composta da seguinte forma:

I – Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (atual Divisão de Recursos Humanos);
a)	Seção de Recrutamento e Seleção;
b)	Seção de Acompanhamento e Progressão Funcional (atual Seção de Treinamento e Desenvolvimento);

II – Divisão de Pessoal
a)	Seção de Registro e Informação Funcional (atual Seção de Cadastro);
b)	Seção de Folhas de Pagamento;
c)	Seção de Direitos e Deveres.

III – Divisão de Saúde
a)	Seção Médica;
b)	Seção Odontológica.

IV – Divisão de Treinamento

 V - Assessoria Jurídica, vinculada ao Gabinete do Diretor

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 9/2/2000, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 29 de fevereiro de 2000.

Presidente

Revogada pelo inciso I do art. 34 da Resolução GP n. 2 de 12 de dezembro de 2024.