RESOLUÇÃO TJ N. 52 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Destina o Salão do Júri do Foro do Norte da Ilha à Academia Judicial para funcionar como auditório e lhe atribui denominação.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o inciso I do caput do art. 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; a Resolução TJ n. 10 de 6 de junho de 2003; e o exposto no Processo Administrativo n. 0007568-28.2023.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica destinado à Academia Judicial o Salão do Júri do Foro do Norte da Ilha, situado nas dependências do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, passando aquele espaço a denominar-se “Auditório Jurista Paulo Henrique Blasi”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Altamiro de Oliveira
Presidente