RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 29 de junho de 2015 que dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito da Justiça de Segundo Grau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o Processo Administrativo n. 0026014-79.2023.8.24.0710,

RESOLVEM:

Art. 1º A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 29 de junho de 2015 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ...................................................................................................
...............................................................................................................
§ 2º.........................................................................................................
...............................................................................................................
IV – Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça: por servidor da Corregedoria-Geral da Justiça ou do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça;
...............................................................................................................
X – Secretário de Câmara: por servidor da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual ou da Diretoria-Geral Judiciária; e
......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

Desembargadora Denise Volpato
Corregedora-Geral da Justiça