RESOLUÇÃO N. 04/91-TJ

CRIA O MUSEU DO JUDICIÁRIO CATARINENSE

O Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, voltado para a celebração do Primeiro Centenário da Instituição, a transcorrer em 1º de outubro próximo vindouro, resolve:

Art. 1º - Fica criado o Museu do Judiciário Catarinense, a ser inaugurado naquela oportunidade.
Parágrafo único. A partir de 20 de setembro de 2023, o Museu do Judiciário Catarinense passa a denominar-se “Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto. (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução TJ n. 38 de 20 de setembro de 2023)

Art. 2º - O Museu, a ser instalado nas dependências do Palácio da Justiça, abrigará processos, documentos, livros, armas, móveis e utensílios ligados à História do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Art. 3º - Fica autorizada a Presidência a firmar convênio com a UFSC, UDESC, Academia Catarinense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e outros Órgãos, visando à instalação e organização do museu.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de fevereiro de 1991.

Ayres Gama, Presidente
Aloysio Gonçalves
Tycho Brahe
Nauro Collaço
Ernani Ribeiro
Protásio Leal
João Martins
Xavier Vieira
Wilson Guarany
Rubem Córdova
Wladimir d’Ivanenko

Versão compilada em 22 de setembro de 2023, por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:

- Resolução TJ n. 38 de 20 de setembro de 2023.