RESOLUÇÃO GP N. 47 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006 que define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Resolução TJ n. 28 de 2 de agosto de 2023 e o exposto no Processo Administrativo n. 0082242-16.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 47 de 11 de agosto de 2023)

ANEXO I
(Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006)