RESOLUÇÃO GP N. 30 DE 12 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução GP n. 3 de 25 de janeiro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade constante de manter equipe dedicada a assegurar o suporte aos serviços essenciais, entre eles dar azo à atividade de fiscalização das obras que fazem parte do Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado de Santa de Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 0002360-63.2023.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A ementa da Resolução GP n. 3 de 25 de janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui regime de sobreaviso para servidores da Diretoria de Tecnologia de Informação, da Diretoria da Infraestrutura e da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina”. (NR)

Art. 2º A Resolução GP n. 3 de 25 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1º Fica instituído regime de sobreaviso para servidores lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, Diretoria de Infraestrutura – DIE e Diretoria de Engenharia e Arquitetura – DEA do Tribunal de Justiça, para o tratamento de eventos que ocorram fora do horário de expediente forense e interfiram na utilização de serviços essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízos à atividade-fim do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – PJSC, de responsabilidade dessas diretorias.
......................................................................................................” (NR)

“Art. 3º ................................................................................................
............................................................................................................
II – 15 (quinze) servidores lotados na DEA; e
........................................................................................................” (NR)

Art. 3º Fica revogado art. 5º da Resolução GP n. 3 de 25 de janeiro de 2022.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente