RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 11 DE 16 DE MAIO DE 2023 

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710, 
 
RESOLVEM: 
 
Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução. 
 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador João Henrique Blasi 
Presidente 

Desembargadora Denise Volpato 
Corregedora-Geral da Justiça 

ANEXO ÚNICO 
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11 de 16 de maio de 2023) 
 
ANEXO ÚNICO 
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022) 
 
Unidade judiciária 	Quantitativo 	Prazo máximo de duração 	
Unidade Estadual de Direito Bancário 	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado 	30/06/2023 	
Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais 	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado	30/06/2023 	
1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau 	2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial 	30/06/2023 	
Juízes participantes do “Programa Lar Legal” 	3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa 	30/06/2023 	
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023 	
Vara Única da comarca de Garopaba 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023 	
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores por magistrado designado	30/06/2023	
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia 	3 (três) servidores cooperadores 	30/06/2023	
1ª Vara Cível da comarca de Brusque 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Brusque 
 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina 	1 (um) servidor cooperador	30/06/2023	
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
3ª Vara Cível da comarca de Chapecó 	1 (um) servidor cooperador 	30/06/2023	
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Laguna 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
3ª Vara Criminal da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais da comarca de Blumenau 	1 (um) servidor cooperador	30/06/2023	
Unidade Judiciária de Cooperação da comarca de Biguaçu 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
2ª Vara da comarca de Jaguaruna 	2 (dois) servidores cooperadores	30/06/2023	
Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Içara 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Indaial 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Gaspar	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
3ª Vara Cível da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023	
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque	1 (um) servidor cooperador 	30/06/2023