RESOLUÇÃO GP N. 15 DE 17 DE ABRIL DE 2023

Define o valor para aquisição de obras para a biblioteca de gabinete de magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013118-04.2023.8.24.0710,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica estabelecido para cada magistrado o valor de R$ 2.079,71 (dois mil e setenta e nove reais e setenta e um centavos) por ano, para aquisição de obras para a biblioteca de seu gabinete, observadas as regras da Resolução GP n. 36 de 24 de novembro de 2020.
 
Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 25 de 29 de maio de 2019.
 
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente