RESOLUÇÃO GP N. 19 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Altera a Resolução GP n. 18 de 20 de abril de 2023, que consolida o calendário de feriados para efeitos forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o ano de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o Decreto municipal n. 2.041, de 23 de março de 2023, do município de Correia Pinto, o Decreto municipal n. 8.174, de 14 de fevereiro de 2023, do município de Taió; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016655-47.2019.8.24.0710,  

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 18 de 20 de abril de 2023 passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

ANEXO ÚNICO
 (Resolução GP n. 19 de 27 de abril de 2023)

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 18 de 20 de abril de 2023)

Data	Tipo	Fundamento	Comarcas afetadas	
1 de janeiro	Nacional	Confraternização Universal	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
4 de janeiro	Municipal 	Dia do Município de Santa Rosa do Sul 	Santa Rosa do Sul	
6 de janeiro	Municipal 	Dia do Município de Criciúma 	Criciúma	
14 de janeiro 	Municipal 	Dia do Município de Bom Retiro	Bom Retiro	
15 de janeiro 	Municipal 	Dia de Santo Amaro – Padroeiro do Município de Santo Amaro da Imperatriz	Santo Amaro da Imperatriz	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Sebastião –Padroeiro do Município de Tijucas 	Tijucas	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Sebastião – Padroeiro do Município de Abelardo Luz	Abelardo Luz	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Sebastião 	Catanduvas	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia do Município de Lauro Müller	Lauro Müller	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Sebastião – Padroeiro do Município de Papanduva	Papanduva	
20 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Sebastião	Sombrio	
23 de janeiro 	Municipal 	Dia de São Paulo Apóstolo – Padroeiro do Município de Capinzal	Capinzal	
24 de janeiro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Paz – Padroeira do Município de Balneário Piçarras	Balneário Piçarras 	
2 de fevereiro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Mondaí	
2 de fevereiro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Itapema	
2 de fevereiro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Laguna	
2 de fevereiro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora dos Navegantes	Navegantes	
3 de fevereiro	Municipal 	Dia do Município de Urubici	Urubici	
11 de fevereiro	Municipal 	Dia de Nossa Senhora de Lurdes – Padroeira do Município de Cunha Porã 	Cunha Porã	
12 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Taió	Taió	
13 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Ituporanga 	Ituporanga	
14 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Itapiranga	Itapiranga	
15 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste	
19 de fevereiro	Municipal 	Dia do Município de Tangará	Tangará	
20 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Xaxim	Xaxim	
20 de fevereiro 	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça 	Segunda-feira de Carnaval	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
21 de fevereiro 	Efeitos Forenses	Terça-feira de Carnaval	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
27 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Videira 	Videira	
27 de fevereiro 	Municipal 	Dia do Município de Xanxerê	Xanxerê	
2 de março	Municipal 	Dia do Município de Palmitos	Palmitos	
9 de março 	Municipal 	Dia do Município de Joinville	Joinville	
11 de março 	Municipal 	Dia do Município de Ibirama	Ibirama	
14 de março 	Municipal 	Dia do Município de Dionísio Cerqueira	Dionísio Cerqueira	
16 de março 	Municipal 	Dia do Município de Catanduvas	Catanduvas	
18 de março 	Municipal 	Dia do Município de Gaspar	Gaspar	
19 de março 	Municipal 	Dia de São José	São José 	
19 de março 	Municipal 	Dia de São José – Padroeiro do Município de São José do Cedro	São José do Cedro	
20 de março 	Municipal 	Dia do Município de Anchieta	Anchieta	
20 de março 	Municipal 	Dia do Município de Turvo	Turvo	
23 de março 	Municipal 	Dia do Município de Florianópolis 	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e comarca da Capital	
25 de março	Municipal 	Dia do Município de Caçador	Caçador	
27 de março	Municipal 	Dia do município de Indaial	Indaial	
30 de março 	Municipal 	Dia do Município de Campos Novos  	Campos Novos	
30 de março 	Municipal 	Dia do Município de Capivari de Baixo 	Capivari de Baixo	
3 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Araranguá	Araranguá	
3 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Seara	Seara	
5 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Camboriú	Camboriú	
5 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Araquari	Araquari	
6 de abril 	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Quinta-feira da Semana Santa	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
7 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Capinzal	Capinzal	
7 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Ipumirim	Ipumirim	
7 de abril 	Municipal 	Dia do Município de São Domingos	São Domingos	
7 de abril 	Efeitos Forenses	Sexta-feira Santa	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
7 de abril	Municipal 	Dia do Município de Ascurra	Ascurra	
10 de abril	Municipal 	Dia do Município de Timbó	Timbó	
10 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Pomerode	Pomerode	
11 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Papanduva	Papanduva	
15 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Rio do Sul	Rio do Sul	
15 de abril 	Municipal 	Dia de São Crescente Vitoriano	São Francisco do Sul	
21 de abril	Municipal 	Dia do Município de Itapema	Itapema	
21 de abril 	Nacional 	Tiradentes	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
24 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Palhoça	Palhoça	
24 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Rio Negrinho 	Rio Negrinho	
26 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Forquilhinha	Forquilhinha	
26 de abril 	Municipal 	Dia do Município de Itapoá	Itapoá	
1 de maio 	Nacional 	Dia do Trabalho	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
3 de maio 	Municipal 	Dia de Santa Cruz	Canoinhas	
4 de maio 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens – Padroeira do Município de Araranguá	Araranguá	
7 de maio 	Municipal 	Dia do Município de São Joaquim	São Joaquim	
10 de maio	Municipal 	Dia do Município de Otacílio Costa	Otacílio Costa	
8 de maio 	Municipal 	Dia do Município de Correia Pinto	Correia Pinto	
17 de maio 	Municipal 	Dia do Município de Biguaçu	Biguaçu	
20 de maio 	Municipal 	Dia do Município de Mondaí	Mondaí	
25 de maio 	Municipal 	Comemoração da Reforma Agrária	Abelardo Luz	
26 de maio	Municipal 	Dia do Município de Urussanga	Urussanga	
29 de maio 	Municipal 	Festa do Divino Espírito Santo	Barra Velha	
29 de maio 	Municipal 	Festa do Divino Espírito Santo	Camboriú	
29 de maio 	Municipal 	Festa do Divino Espírito Santo	Santo Amaro da Imperatriz	
29 de maio 	Municipal 	Festa do Divino Espírito Santo	Penha	
1 de junho 	Municipal 	Dia do Município de Presidente Getúlio	Presidente Getúlio	
8 de junho 	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Corpus Christi	Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
10 de junho	Municipal 	Dia da Benção da Primeira Imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens	Urubici	
11 de junho 	Municipal 	Dia do Município de Curitibanos	Curitibanos	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Ponte Serrada	Ponte Serrada	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Tangará	Tangará	
13 de junho 	Municipal 	Dia do Município de Tijucas	Tijucas	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio	Itapema	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio	Laguna	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Lebon Régis	Lebon Régis	
13 de junho 	Municipal 	 Dia de Santo Antônio – Padroeiro do Município de Papanduva	Papanduva	
13 de junho 	Municipal 	Dia de Santo Antônio  – Padroeiro do Município de Sombrio	Sombrio	
15 de junho 	Municipal 	Dia da Beata Albertina	Imaruí	
15 de junho 	Municipal 	Dia do Município de Itajaí	Itajaí	
21 de junho 	Municipal 	Dia do Município de Santa Cecília  	Santa Cecília	
21 de junho 	Municipal 	Dia de São Luiz Gonzaga – Padroeiro do Município de Xaxim	Xaxim	
23 de junho	Municipal 	Dia do Município de Rio do Oeste	Rio do Oeste 	
24 de junho 	Municipal 	 Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de São João Batista	São João Batista	
24 de junho 	Municipal 	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Campos Novos	Campos Novos	
24 de junho 	Municipal 	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Capivari de Baixo	Capivari de Baixo	
24 de junho 	Municipal 	 Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Garuva	Garuva	
24 de junho 	Municipal 	Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Imaruí	Imaruí	
27 de junho	Municipal	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Bom Retiro	
27 de junho	Municipal	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Itapoá 	
29 de junho 	Municipal 	Dia de São Pedro Apóstolo – Padroeiro do Município de Itá	Itá	
4 de julho	Municipal 	Dia de São Pedro – Padroeiro do Município de Armazém	Armazém	
10 de julho	Municipal 	Dia do Município de Santo Amaro da Imperatriz	Santo Amaro da Imperatriz	
12 de julho 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora – Padroeira do Município de Correia Pinto	Correia Pinto	
12 de julho 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Oração – Padroeira do Município de Turvo	Turvo	
17 de julho	Municipal	Festa do Colono	Taió	
19 de julho	Municipal 	Dia do Município de Penha	Penha	
19 de julho	Municipal 	Dia do Município de São João Batista	São João Batista	
20 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Balneário Camboriú	Balneário Camboriú 	
20 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Cunha Porã	Cunha Porã	
22 de julho	Municipal 	Dia do Município de Trombudo Central	Trombudo Central	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Colono e do Motorista	Anchieta	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Colono e do Motorista	Itapiranga	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Jaraguá do Sul 	Jaraguá do Sul	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Colono e do Motorista 	Palmitos	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Colono e do Motorista	São Carlos	
25 de julho 	Municipal 	Dia do Colono e do Motorista	Seara	
26 de julho 	Municipal 	Dia do Município de São Lourenço do Oeste	São Lourenço do Oeste	
26 de julho 	Municipal 	Dia de São Joaquim – Padroeiro do Município de Garopaba.	Garopaba	
27 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Campo Erê	Campo Erê	
27 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Ponte Serrada	Ponte Serrada	
27 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Abelardo Luz	Abelardo Luz	
27 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Maravilha	Maravilha	
27 de julho 	Municipal 	Dia do Município de São José do Cedro	São José do Cedro	
29 de julho 	Municipal 	Dia do Município de Concórdia	Concórdia	
29 de julho 	Municipal 	Dia do Colono	Rio do Campo	
4 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Brusque	Brusque	
6 de agosto 	Municipal 	Dia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos – Padroeiro do Município de Porto Belo	Porto Belo	
6 de agosto 	Municipal 	Dia da Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari	Araquari	
6 de agosto 	Municipal 	Dia do Senhor Bom Jesus – Padroeiro do Município de Xanxerê	Xanxerê	
7 de agosto	Municipal 	Dia de São Donato – Padroeiro do Município de Içara	Içara	
8 de agosto 	Municipal 	Dia de São Domingos Gusmão – Padroeiro do Município de São Domingos	São Domingos	
15 de agosto 	Municipal 	Dia da Assunção de Nossa senhora	Descanso	
15 de agosto 	Municipal 	Dia da Assunção de Nossa Senhora	Urubici	
15 de agosto 	Municipal 	Dia da Assunção de Nossa Senhora 	Armazém	
15 de agosto 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Dos Prazeres – Padroeira do Município de Lages	Lages	
15 de agosto 	Municipal 	Dia de Assunção de Nossa Senhora	Lauro Müller	
15 de agosto 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Glória – Padroeira do Município de Meleiro 	Meleiro	
23 de agosto	Municipal 	Dia de Santa Rosa de Lima – Padroeira do Município de Santa Rosa do Sul	Santa Rosa do Sul	
25 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Chapecó	Chapecó	
25 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Herval d`Oeste	Herval d' Oeste	
25 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Joaçaba	Joaçaba	
26 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Navegantes	Navegantes	
27 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Imaruí	Imaruí	
28 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Guaramirim	Guaramirim	
30 de agosto 	Municipal 	Dia do Município de Orleans	Orleans	
2 de setembro 	Municipal 	Dia do Município de Blumenau 	Blumenau	
5 de setembro	Municipal 	Dia do Município de Porto União	Porto União	
7 de setembro 	Nacional 	Independência do Brasil	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
8 de setembro 	Municipal 	Dia do Município de Mafra	Mafra	
8 de setembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Graça – Padroeira do Município de São Francisco do Sul	São Francisco do Sul	
12 de setembro	Municipal 	Dia do Município de Canoinhas	Canoinhas	
15 de setembro	Municipal 	Dia de Nossa Senhora das Dores – Padroeira do Município de Jaguaruna	Jaguaruna	
15 de setembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Piedade 	Tubarão	
23 de setembro 	Municipal 	Dia do Município de São Bento do Sul 	São Bento do Sul	
29 de setembro 	Municipal 	Dia de São Miguel Arcanjo – Padroeiro do Município de São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste	
6 de outubro 	Municipal 	Dia do Município de Coronel Freitas	Coronel Freitas	
6 de outubro 	Municipal 	Dia do Município de Quilombo	Quilombo	
12 de outubro 	Nacional 	Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
13 de outubro	Municipal 	Dia do Município de Porto Belo	Porto Belo	
22 de outubro	Municipal 	Dia do Município de Braço do Norte	Braço do Norte	
28 de outubro	Municipal 	Dia do Município de Itaiópolis	Itaiópolis	
28 de outubro 	Determinado por resolução do Tribunal de Justiça	Dia do Funcionário Público	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
29 de outubro	Municipal 	Dia da reforma Protestante	Anchieta	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma Protestante	Mondaí	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma  Protestante	Palmitos	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma  Protestante	Pomerode	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma  Protestante 	Bom Retiro	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma Protestante	Cunha Porã	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma  Protestante	Maravilha	
31 de outubro 	Municipal 	Dia da Reforma Protestante	Modelo	
2 de novembro 	Nacional 	Finados	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
4 de novembro 	Municipal 	Dia de São Carlos Borromeu – Padroeiro do Município de São Carlos	São Carlos	
8 de novembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora do Patrocínio	Campo Belo do Sul	
15 de novembro	Nacional 	Proclamação da República	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
22 de novembro	Municipal 	Dia de Santa Cecília – Padroeira do Município de Santa Cecília	Santa Cecília	
25 de novembro	Municipal 	Dia de Santa Catarina – Padroeira do Município de Otacílio Costa	Otacílio Costa	
27 de novembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa –Padroeira do Município de Itaiópolis	Itaiópolis	
27 de novembro 	Municipal 	Dia do Município de Meleiro	Meleiro	
3 de dezembro	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Ponte Serrada	
3 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Campo Belo do Sul	Campo Belo do Sul	
4 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Anita Garibaldi	Anita Garibaldi 	
4 de dezembro 	Municipal 	Dia de Santa Bárbara –Padroeira do Município de Forquilhinha	Forquilhinha	
4 de dezembro 	Municipal 	Dia de Santa Bárbara	Criciúma	
4 de dezembro 	Municipal 	Dia de Santa Bárbara	Lauro Müller	
8 de dezembro	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição 	Videira	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Barra Velha	Barra Velha	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição 	Itapoá	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição   – Padroeira do Município de Urussanga	Urussanga	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira do Município de Campo Erê	Campo Erê	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição   – Padroeira do Município de Fraiburgo	Fraiburgo	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição 	Imbituba	
8 de dezembro 	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição	Itapema	
8 de dezembro 	Efeitos Forenses	Dia da Justiça	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
8 de dezembro	Municipal 	Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira do Município de Curitibanos	Curitibanos	
11 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Jaguaruna	Jaguaruna	
13 de dezembro 	Municipal 	Dia de Santa Lúcia – Padroeira do Município de Anchieta	Anchieta	
13 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Itá	Itá	
14 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Balneário Piçarras	Balneário Piçarras	
16 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Descanso e Dia de Santo Estanislau Kostka – Padroeiro do Munícipio de Descanso	Descanso	
19 de dezembro 	Municipal 	Dia do Município de Lebon Régis	Lebon Régis	
25 de dezembro	Nacional 	Dia de Natal	 Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado	
26 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Garuva	Garuva	
26 de dezembro	Municipal 	Oitava de Carnaval	Ibirama	
26 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Içara	Içara	
26 de dezembro	Municipal 	Segundo Dia de Natal	Indaial	
26 de dezembro	Municipal 	Feriado Municipal declarado pelo Decreto nº 9 de 19 de janeiro de 2023	Ituporanga	
26 de dezembro	Municipal 	Segundo Dia de Natal	Trombudo Central	
29 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Rio do Campo	Rio do Campo	
30 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Modelo	Modelo	
30 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Pinhalzinho	Pinhalzinho	
31 de dezembro	Municipal 	Dia do Município de Fraiburgo	Fraiburgo