RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 29 DE MAIO DE 2019

Fixa valor para aquisição de obras para a biblioteca de gabinete de magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sessão do Órgão Especial em 17 de abril de 2019; e o exposto no Processo Administrativo n. 0005893-69.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido para cada magistrado o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por ano, para aquisição de obras para a biblioteca de seu gabinete, observado o art. 5º da Resolução GP n. 18 de 13 de julho de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 7 de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

Revogada pelo art. 2º da Resolução GP n. 15 de 17 de abril de 2023.