ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 8/2023
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2023.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Reduzir	
14056	Administração extraquadro e serviços terceirizados - FRJ	339037	Locação de mão-de-obra	1760219000	1.266.205,76 	
14021	Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	1760219000	4.937.809,24 	
15043	Segurança da informação - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	1760219000	7.200.000,00 	
15038	Gestão de microinformática - FRJ	449052	Equipamentos e material permanente	1760219000	12.000.000,00 	
15041	Gestão de Infraestrutura de TI - FRJ	339040	Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica	1760219000	7.000.000,00 	
15038	Gestão de microinformática - FRJ	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	1760219000	10.000.000,00 	
15181	Infraestrutura e apoio às unidades - TJ	449052	Equipamentos e material permanente	2755198000	 311.500,80 	
15181	Infraestrutura e apoio às unidades - TJ	449052	Equipamentos e material permanente	2756298000	 881.078,17 	
6781	Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD	339039	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	1799283000	14.511.065,23 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339092	Despesas de exercícios anteriores	1500100000	 39.551,33 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319017	Outras despesas variáveis - pessoal militar	1500100000	 112.017,60 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	339008	Outros benefícios assistenciais	1500100000	 147.956,11 	
6780	Administração de pessoal inativo e encargos - TJ	339113	Obrigações patronais	1500100000	 287.723,00 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319007	Contribuição a entidades fechadas de previdência	1500100000	2.168.837,06 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	1500100000	22.692.456,38 	
6781	Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD	339092	Despesas de exercícios anteriores	1799283000	 176.000,00 	
				Total 	83.732.200,68 	

Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
Subação	Denominação	Item	Descrição	FR	A
Suplementar	
14267	Prestação de Assistência Judiciária Gratuita - FRJ	339036	Outros serviços de terceiros - pessoa física	1760219000	42.404.015,00 	
15182	Gestão de Infraestrutura de TI - TJ	449052	Equipamentos e material permanente	2755198000	 311.500,80 	
15182	Gestão de Infraestrutura de TI - TJ	449052	Equipamentos e material permanente	2756298000	 881.078,17 	
14122	Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD	339093	Indenizações e restituições	1799283000	6.560.028,19 	
15402	Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	1799283000	 2.727,29 	
14122	Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	1799283000	7.948.309,75 	
12930	Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ	319196	Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado	1500100000	1.650.000,00 	
12930	Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ	319192	Despesas de exercícios anteriores	1500100000	 222.000,00 	
14044	Suporte à atividade jurisdicional - TJ	339014	Diárias - civil	1500100000	 700.000,00 	
12930	Administração extraquadro e serviços terceirizados - TJ	319094	Indenizações e restituições trabalhistas	1500100000	 184.085,10 	
6777	Administração de pessoal ativo e encargos - TJ	319011	Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil	1500100000	22.692.456,38 	
6781	Capacitação e aperfeiçoamento - SIDEJUD	339014	Diárias - civil	1799283000	 176.000,00 	
				Total 	83.732.200,68 	

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 29/03/2023,

Desembargador João Henrique Blasi
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA