RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 4 DE 6 DE MARÇO DE 2023   

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação na assessoria dos gabinetes de magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.   

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0013524-59.2022.8.24.0710,   
  
RESOLVEM:   
  
Art. 1º O Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.  
   
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   

Desembargador João Henrique Blasi   
Presidente   

Desembargadora Denise Volpato   
Corregedora-Geral da Justiça   

 ANEXO ÚNICO  
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4 de 6 de março de 2023)  
   
ANEXO ÚNICO  
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 28 de abril de 2022)  

Unidade judiciária  	Quantitativo  	Prazo máximo de duração  	
Unidade Estadual de Direito Bancário  	2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial  	30/06/2023  	
Unidade Regional de Execuções Fiscais, Municipais e Estaduais  	2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial  	30/06/2023  	
1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau  	2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial  	30/06/2023  	
Juízes participantes do “Programa Lar Legal”  	3 (três) servidores cooperadores por juiz participante do programa  	30/06/2023  	
Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital  	2 (dois) servidores cooperadores  	30/06/2023  	
Vara Única da comarca de Garopaba  	2 (dois) servidores cooperadores  	30/06/2023  	
Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital  	2 (dois) servidores cooperadores por juiz especial  	30/06/2023  	
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia  	6 (seis) servidores cooperadores  	30/06/2023  	
2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores 	30/06/2023  	
3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
1ª Vara Cível da comarca de Brusque 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara Cível da comarca de Brusque 
 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
3ª Vara Cível da comarca de Chapecó 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
3ª Vara Cível da comarca de Blumenau 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
1ª Vara Cível da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara Cível da comarca de Palhoça 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara Cível da comarca de Laguna 	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
3ª Vara Criminal da comarca da Capital	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital - Foro do Norte da Ilha	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara Cível da comarca de Itajaí	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023 
 	
2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais da comarca de Blumenau	2 (dois) servidores cooperadores 
 
 	30/06/2023