RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 2 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que “que estabelece parâmetros para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixa a retribuição financeira e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o crescimento da atividade de ensino a distância para a formação e aprimoramento de servidores e magistrados do Poder Judiciário catarinense, a necessidade de revisão e atualização permanentes do material didático utilizado em curso presencial ou a distância e os termos da decisão proferida no Processo Administrativo n. 10723/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso XI do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................................
XI – Conteudista – responsável pela produção e sistematização do material didático para utilização em curso presencial ou a distância;
............................................................................................” (NR)

Art. 2º Passa o art. 1º da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 1º ........................................................................................
XVII – Revisor de conteúdo – responsável pela revisão e atualização de material didático para utilização em curso presencial ou a distância.
............................................................................................” (NR)

Art. 3º A Tabela 3 do Anexo Único da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com as seguintes modificações:

TABELA 3 – ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO	
Conteudista	
Nível de titulação	Índice	
3.1 Não graduado	0,3 por hora-aula	
3.2 Graduado	0,5 por hora-aula	
3.3 Especialista	0,8 por hora-aula	
3.4 Mestre	1,0 por hora-aula	
3.5 Doutor	1,3 por hora-aula	
Revisor de Conteúdo	
3.6 Revisor de Conteúdo	30% do total da carga horária do curso (por revisor contratado)	

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques
PRESIDENTE

Revogada pelo art. 71 da Resolução GP n. 8 de 27 de fevereiro de 2023.