RESOLUÇÃO GP N. 81 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga a Resolução GP n. 12 de 11 de fevereiro de 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 12946/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 12 de 11 de fevereiro de 2010. 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente