RESOLUÇÃO TJ N. 48 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022, que designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; o Ofício n. 76/2022/GVP/TJSC; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006287-71.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução TJ n. 3 de 2 março de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...........................................................................................
I – ..................................................................................................
a) desembargador Altamiro de Oliveira, presidente;
......................................................................................................
c) desembargador Cid José Goulart Júnior;
......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente