RESOLUÇÃO GP N. 69 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Anexo Único da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para deslocamentos fora do estado e exterior; e o exposto no Processo Administrativo n. 0040607-50.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 69 de 13 de outubro de 2022)

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)

I – Magistrados	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Exterior	
Desembargador	R$ 575,00	R$ 1.244,29	R$ 2.164,00	
Juiz de Entrância Especial	R$ 543,00	R$ 1.120,50	R$ 1.948,72	
Juiz de Entrância Final	R$ 543,00	R$ 1.120,50	R$ 1.948,72	
Juiz de Entrância Inicial	R$ 480,00	R$ 1.006,92	R$ 1.751,18	
Juiz Substituto 	R$ 480,00	R$ 1.006,92	R$ 1.751,18	
II – Servidores	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Exterior	
Diretor-Geral / DASU 10	R$ 543,00	R$ 720,38	R$ 1.751,18	
ANS / DASU 5 a 9	R$ 480,00			
DASU 1 a 4 / DASI	R$ 398,00			
ANM / SAU / SDV	R$ 398,00			

Revogada pelo inciso IV do art. 41 da Resolução GP n. 73 de 26 de outubro de 2022.