RESOLUÇÃO GP N. 71 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022*

Altera a Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço em regime de cooperação nos órgãos de direção, assessoramento e execução da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0034173-45.2022.8.24.0710 e n. 0040456-84.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

 ANEXO ÚNICO 
(Resolução GP n. 71 de 17 de outubro de 2022) 
 
ANEXO ÚNICO 
(Resolução GP n. 60 de 6 de setembro de 2022) 

Unidade	Quantitativo 	Prazo máximo de duração 	
Diretoria de Gestão de Pessoas	Até 20 (vinte) servidores cooperadores	31/12/2022 	
Diretoria-Geral Administrativa	Até 5 (cinco) servidores cooperadores	31/12/2023	
Juízes de Direito convocados para atuar na Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC), enquanto estiverem nessa condição, observado o prazo máximo de duração estabelecido nesta resolução	Até 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado	31/12/2022 	

*Republicada por incorreção: erro material.