RESOLUÇÃO GP N. 68 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016 e a Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0034537-17.2022.8.24.0710,
 
RESOLVE:

Art. 1º A Resolução GP n. 8 de 29 de janeiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º ...................................................................................................
...............................................................................................................
IV – a Seção de Apoio – TJSC da Divisão de Serviços Gerais exercerá as atribuições da extinta Seção de Carga e Descarga;
..................................................................................................” (NR)

Art. 2º O art. 12 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 12.................................................................................................
Parágrafo único....................................................................................
................................................................................................................
IX – promover o fornecimento de fotocópias e/ou digitalizações para os públicos interno e externo, neste caso mediante o recolhimento do valor devido; e
X – exercer outras atividades no âmbito de atuação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina por determinação da Chefia da Divisão de Pesquisa e Informação.” (NR)

 Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 17 de outubro de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente