RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 19 DE AGOSTO DE 2022*

Altera os Anexos I e II da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ad referendum DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, considerando a Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022, que instala a comarca de Penha, estabelece seus limites territoriais e a competência do juízo, e dá outras providências; e o exposto no Processo Administrativo n. 0013233-59.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022 passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 19 de agosto de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

*Referendada na sessão do Conselho da Magistratura de 12 de setembro de 2022, conforme registro em ata respectiva.

ANEXO I
 (Resolução CM n. 16 de 19 de agosto de 2022) 

ANEXO I
(Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022)

DIVISÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

REGIÃO	COMARCA-SEDE	COMARCAS INTEGRANTES	
1ª	Capital	Capital	
2ª	São José	Biguaçu	
		São José	
		Santo Amaro da Imperatriz	
		Palhoça	
3ª	Criciúma	Criciúma	
		Forquilhinha	
		Içara	
		Lauro Müller	
		Urussanga	
		Araranguá	
		Meleiro	
		Santa Rosa do Sul	
		Sombrio	
		Turvo	
4ª	Tubarão	Garopaba	
		Imaruí	
		Imbituba	
		Laguna	
		Armazém	
		Braço do Norte	
		Capivari de Baixo	
		Jaguaruna	
		Tubarão	
		Orleans	
5ª	Balneário Camboriú	Balneário Camboriú	
		Camboriú	
		Itapema	
		Porto Belo	
		São João Batista	
		Tijucas	
6ª	Itajaí	Balneário Piçarras	
		Itajaí	
		Navegantes	
		Brusque	
		Penha	
7ª	Blumenau	Gaspar	
		Blumenau	
		Indaial	
8 ª	Joinville	Joinville	
		Garuva	
		Itapoá	
9ª	Jaraguá do Sul	Araquari	
		Barra Velha	
		São Francisco do Sul	
		Guaramirim	
		Jaraguá do Sul	
		Pomerode	
		Timbó	
10ª	Rio do Sul	Ibirama	
		Ituporanga	
		Presidente Getúlio	
		Rio do Campo	
		Rio do Oeste	
		Rio do Sul	
		Taió	
		Trombudo Central	
		Ascurra	
11ª	Mafra	Itaiópolis	
		Mafra	
		Papanduva	
		Rio Negrinho	
		São Bento do Sul	
		Canoinhas	
		Porto União	
12ª	Lages	Anita Garibaldi	
		Bom Retiro	
		Campo Belo do Sul	
		Correia Pinto	
		Lages	
		Otacílio Costa	
		São Joaquim	
		Urubici	
		Santa Cecília	
		Curitibanos	
13ª	Caçador	Campos Novos	
		Capinzal	
		Catanduvas	
		Herval d’Oeste	
		Joaçaba	
		Caçador	
		Lebon Régis	
		Fraiburgo	
		Tangará	
		Videira	
14ª	Concórdia	Abelardo Luz	
		Ponte Serrada	
		São Domingos	
		São Lourenço do Oeste	
		Xanxerê	
		Concórdia	
		Ipumirim	
		Itá	
		Seara	
15ª	São Miguel do Oeste	Descanso	
		Itapiranga	
		Mondaí	
		São Miguel do Oeste	
		Anchieta	
		Campo Erê	
		Dionísio Cerqueira	
		São José do Cedro	
		Cunha Porã	
		Maravilha	
		Modelo	
		Pinhalzinho	
16ª	Chapecó	Chapecó	
		Coronel Freitas	
		Palmitos	
		Quilombo	
		São Carlos	
		Xaxim	

ANEXO II
 (Resolução CM n. 16 de 19 de agosto de 2022)

 ANEXO II
(Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022)

DIVISÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DE MANDADOS NO PLANTÃO JUDICIÁRIO

REGIÃO	COMARCA-SEDE	COMARCAS INTEGRANTES	
1ª	Capital 	Capital 	
2ª	São José	Biguaçu 	
		São José 	
3ª	Palhoça 	Palhoça 	
		Santo Amaro da Imperatriz 	
4ª	Criciúma	Criciúma 	
		Forquilhinha 	
		Içara 	
		Jaguaruna 	
5ª	Araranguá	Araranguá 	
		Meleiro 	
		Santa Rosa do Sul 	
		Sombrio 	
		Turvo 	
6ª	Imbituba	Garopaba 	
		Imaruí 	
		Imbituba 	
7ª	Tubarão	Tubarão 	
		Laguna 	
		Capivari de Baixo 	
8ª	Urussanga	Lauro Müller 	
		Urussanga 	
		Orleans 	
9ª	Braço do Norte	Braço do Norte 	
		Armazém 	
10ª	Balneário Camboriú 	Balneário Camboriú	
		Camboriú	
11ª	Itapema	Itapema 	
		Porto Belo 	
		Tijucas 	
12ª	Brusque	São João Batista 	
		Brusque 	
13ª	Balneário Piçarras	Balneário Piçarras 	
		Barra Velha 	
		Penha	
14ª	Itajaí	Itajaí	
		Navegantes	
15ª	Blumenau	Gaspar 	
		Blumenau 	
16ª	Timbó	Timbó 	
		Pomerode 	
		Indaial 	
		Ascurra 	
17ª	Joinville	Joinville 	
18ª	Jaraguá do Sul	Guaramirim	
		Jaraguá do Sul	
19ª	São Francisco do Sul	Araquari	
		São Francisco do Sul	
20ª	Itapoá	Itapoá 	
		Garuva 	
21ª	Mafra	Itaiópolis 	
		Mafra 	
22ª	São Bento do Sul	Rio Negrinho 	
		São Bento do Sul 	
23ª	Canoinhas	Papanduva 	
		Canoinhas 	
24ª	Lages	Lages 	
		Otacílio Costa 	
		Correia Pinto 	
25ª	Curitibanos	Santa Cecília 	
		Curitibanos 	
26ª	Anita Garibaldi	Anita Garibaldi 	
		Campo Belo do Sul 	
27ª	São Joaquim	São Joaquim 	
28ª	Urubici	Bom Retiro	
		Urubici	
29ª	Campos Novos	Campos Novos 	
		Tangará 	
30ª	Joaçaba	Catanduvas 	
		Herval d’Oeste 	
		Joaçaba 	
		Capinzal 	
31ª	Caçador	Caçador 	
		Lebon Régis 	
32ª	Videira	Fraiburgo	
		Videira	
33ª	Abelardo Luz	Abelardo Luz 	
		São Domingos 	
34ª	São Lourenço do Oeste	São Lourenço do Oeste 	
		Campo Erê 	
		Quilombo 	
		Anchieta 	
35ª	Concórdia	Concórdia 	
		Itá 	
		Seara 	
		Ipumirim 	
36ª	Xanxerê	Ponte Serrada 	
		Xanxerê 	
37ª	Itapiranga	Itapiranga 	
		Mondaí 	
38ª	São Miguel do Oeste	São Miguel do Oeste 	
		Descanso 	
		São José do Cedro 	
		Dionísio Cerqueira 	
39ª	Maravilha	Pinhalzinho 	
		Modelo 	
		Maravilha 	
		Cunha Porã 	
40ª	Palmitos	Palmitos	
		São Carlos	
41ª	Chapecó	Chapecó 	
		Coronel Freitas 	
		Xaxim 	
42ª	Taió 	Taió 	
		Rio do Oeste 	
		Trombudo Central 	
		Rio do Campo 	
43ª	Rio do Sul 	Rio do Sul 	
		Ituporanga 	
		Presidente Getúlio 	
		Ibirama 	
 44ª	Porto União	Porto União