RESOLUÇÃO GP N. 55 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0008796-72.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução GP n. 35 de 19 de maio de 2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de março de 2022.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente