RESOLUÇÃO GP N. 32 DE 13 DE MAIO DE 2022 

Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, que cria a Comissão de Gestão Socioambiental e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Resolução n. 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário; e o disposto no Processo Administrativo 0012966-87.2022.8.24.0710, 

RESOLVE: 
 
Art. 1º A Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, com a seguinte composição:
I – 1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência, que será seu Presidente;
II – o chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental;
III – 1 (um) servidor lotado na Assessoria de Planejamento;
IV – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Material e Patrimônio;
V – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Infraestrutura;
VI – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Engenharia e Arquitetura; 
VII – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação;
VIII – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Saúde; e
IX – 1 (um) servidor lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas.
………………………………………………………………………….” (NR)
 
“Art. 2º Compete à Comissão de Gestão Socioambiental: 
I – deliberar sobre os indicadores e as metas do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – PLS-PJSC; 
II – avaliar e aprovar o relatório de desempenho do PLS-PJSC; 
III – deliberar sobre a revisão do PLS-PJSC, no máximo, a cada 2 (dois) anos; e
IV – sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e a realização das ações propostas no PLS-PJSC. 
§ 1º O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Presidente do Tribunal de Justiça e, caso aprovado, será instituído por ato próprio e publicado no sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
§ 2º Após a deliberação de que trata o inciso III do caput deste artigo a Secretaria de Gestão Socioambiental promoverá a revisão do PLS-PJSC com o apoio das unidades gestoras responsáveis por sua execução.” (NR)

“Art. 3º O PLS-PJSC é instrumento que se alinha à estratégia nacional do Judiciário e ao planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – PJSC, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.” (NR)
 
“Art. 3º-A. O PLS-PJSC deverá conter no mínimo: 
I – indicadores de desempenho relacionados aos temas das alíneas do inciso I do caput do art. 7º da Resolução n. 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;
II – a série histórica de gastos e consumos relativos aos indicadores de desempenho, para fins de comparação entre os exercícios; 
III – as metas alinhadas ao plano estratégico institucional; 
IV – a metodologia de implementação e de avaliação do plano e de monitoramento dos resultados; e
V – a designação das unidades gestoras responsáveis pelo levantamento de dados, formulação de metas e execução das ações.” (NR) 

“Art. 5º......................................................................................................
.................................................................................................................
XIII – elaborar o relatório de desempenho do PLS-PJSC;
XIV – elaborar e revisar o PLS-PJSC em conjunto com as unidades gestoras responsáveis.” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente os incisos I a V do caput do art. 3º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015.
 
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente