RESOLUÇÃO GP N. 35 DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006, que define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0008796-72.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º As Assessorias Técnicas integrantes das Diretorias estruturadas nos Anexos III, III–A, III–B, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta resolução, terão o número de Assessores Técnicos definidos no quadro a seguir:

DIRETORIA	ANEXO	QUANTIDADE	
Cadastro e Distribuição Processual	III	2	
Recursos e Incidentes	III–A	2	
Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau	III–B	2	
Documentação e Informações	IV	2	
Tecnologia da Informação	VI	4	
Material e Patrimônio	VII	4	
Orçamento e Finanças	VIII	2	
Engenharia e Arquitetura	IX	2	
Infraestrutura	X	2	
Gestão de Pessoas	XI	4	
Saúde	XII	1	
”(NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente o art. 29 da Resolução GP n. 27 de 10 de junho de 2019. 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente