RESOLUÇÃO GP N. 26 DE 20 DE ABRIL DE 2022

Altera a Resolução GP n. 18 de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Resolução TJ n. 32 de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o programa de estágio não obrigatório de estudantes de educação superior e ensino médio no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0012695-78.2022.8.24.0710, 
 
RESOLVE:
  
Art. 1º A Resolução GP n. 18 de 3 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 47. Ao estagiário de ensino superior será concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a jornada de atividade de 20 (vinte) horas semanais.
.......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente