RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 8 DE 8 DE ABRIL DE 2022

Prorroga, por prazo indeterminado, a vigência da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização temporária de audiências de conciliação virtuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a boa aceitação pelas partes, conciliadores e procuradores e o grande número de audiências de conciliação virtuais praticadas,  com repercussão nacional; a indispensabilidade da prorrogação da vigência da norma como ferramenta de manutenção de uma prestação jurisdicional célere, eficiente e econômica; e o exposto no Processo Administrativo n. 0056846-37.2019.8.24.0710,  

RESOLVEM: 

Art. 1º Fica prorrogada, por prazo indeterminado, a vigência da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização temporária de audiências de conciliação virtuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A ementa da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 17 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a realização de audiências de conciliação virtuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.”(NR)

Art. 3º O Art. 8º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 17 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.” (NR) 

Art. 4º Fica revogada a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 27 de 20 de novembro de 2020.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2021.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

Desembargadora Denise Volpato
Corregedora-Geral da Justiça