RESOLUÇÃO GP N. 23 DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque/desembarque aos magistrados, aos servidores e àqueles que, mesmo não pertencendo ao quadro funcional, estejam a serviço do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de reajustar os valores das diárias concedidas a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de modo a manter a razoável equivalência entre as despesas incorridas nos deslocamentos e a indenização a ser paga; e o exposto no Processo Administrativo n. 0012800-55.2022.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores constantes no Anexo Único da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013 ficam reajustados na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução GP n. 13 de 6 de março de 2015.

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 23 de 31 de março de 2022)

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013)

I – Magistrados	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Brasília/DF	Exterior	
Desembargador	R$ 575,00	R$ 889,00	R$ 975,00	R$ 1.200,00	
Juiz de Entrância Especial	R$ 543,00	R$ 803,00	R$ 878,00	R$ 1.083,00	
Juiz de Entrância Final	R$ 543,00	R$ 803,00	R$ 878,00	R$ 1.083,00	
Juiz de Entrância Inicial	R$ 480,00	R$ 721,00	R$ 789,00	R$ 974,00	
Juiz Substituto 	R$ 480,00	R$ 721,00	R$ 789,00	R$ 974,00	
II – Servidores	
Cargo	No Estado	Fora do Estado 	Brasília/DF	Exterior	
Diretor-Geral / DASU 10	R$ 543,00	R$ 571,00	R$ 584,00	R$ 771,00	
ANS / DASU 5 a 9	R$ 480,00	R$ 524,00	R$ 569,00	R$ 706,00	
DASU 1 a 4 / DASI	R$ 398,00	R$ 476,00	R$ 540,00	R$ 643,00	
ANM / SAU / SDV	R$ 398,00	R$ 476,00	R$ 540,00	R$ 643,00