RESOLUÇÃO TJ N. 3 DE 2 DE MARÇO DE 2022

Designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; o Ofício n. 028/2022/GVP/TJSC, de 23 de fevereiro de 2022, subscrito pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0006287-71.2022.8.24.0710,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º A Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura tem a seguinte composição:
I – membros efetivos:
a) desembargador Altamiro de Oliveira, presidente;
b) desembargador Jorge Luiz de Borba; 
c) desembargador Carlos Roberto da Silva; e 
d) advogada Isabela Pinheiro Medeiros, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina; e
II – membro suplente: advogado Douglas Anderson Dal Monte, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina.
 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 7 de 19 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente