RESOLUÇÃO GP N. 12 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0006921-67.2022.8.24.0710, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º A Resolução GP n. 38 de 20 de outubro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 2º.............................................................................................
.........................................................................................................
II – 1 (um) juiz auxiliar da Presidência indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça;
................................................................................................” (NR)

“Art. 6º A coordenação do NSEC será exercida pelo juiz auxiliar da Presidência indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça para compor o CGOVSI.
................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente