RESOLUÇÃO GP N. 8 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga a Resolução GP n. 9 de 24 de maio de 2012, que cria o Serviço de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto na Resolução TJ n. 2 de 2 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 0041298-98.2021.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 9 de 24 de maio de 2012.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi
Presidente