RESOLUÇÃO TJ N. 25 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Resolução TJ n. 5 de 2 de junho de 2021, que regulamenta o encaminhamento de matérias para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0010657-30.2021.8.24.0710,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º A Resolução TJ n. 5 de 2 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 3º..................................................................................................
.............................................................................................................
§ 4º As listas de distribuição de que trata o inciso III do caput deste artigo e os editais de julgamento das Turmas de Incidentes das Presidências das Turmas Recursais serão veiculados no DJE, e somente passarão a ser publicados no DJEN quando viável tecnicamente sua extração no sistema e-proc e sua recepção no sistema destinatário. ” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente