RESOLUÇÃO GP N. 43 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Resolução GP n. 32 de 31 de agosto de 2021, que regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0026258-13.2020.8.24.0710,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º A Resolução GP n. 32 de 31 de agosto de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 15 .....................................................................................................
IV – concluídos há no máximo 5 (cinco) anos contados da data do protocolo do pedido, excetuados os cursos de formação e os oferecidos ou fomentados pela Academia Judicial, em relação aos quais não haverá limitação temporal.
.......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente