RESOLUÇÃO N. 1/2013–TJ

Altera a Resolução n. 2/2010–TJ, de 22 de janeiro de 2010, que especifica os procedimentos acerca da condução, utilização, manutenção, controle, aquisição, locação e alienação de veículos da frota oficial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 478608-2012.4,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 9º da Resolução n. 2/2010–TJ, 22 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º Os veículos de representação e de transporte institucional serão identificados por meio de logomarca oficial, instituída pela Resolução n. 52/2001–GP, de 5 de novembro de 2001, na parte externa traseira direita.
Parágrafo único. Aos veículos de serviço, além da identificação já existente, será acrescentada a expressão 'USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO'.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de fevereiro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE