RESOLUÇÃO GP N. 36 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 e institui o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o período 2021 a 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de adequar as disposições da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 às alterações introduzidas pela Resolução n. 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que se se refere à instituição do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 0031629-21.2021.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º......................................................................................................
Parágrafo único. O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Presidente do Tribunal de Justiça e, caso aprovado, será instituído por ato próprio e publicado no sítio eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.” (NR)

Art. 2º Fica instituído o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – PLS-PJSC, para o período de 2021 a 2026, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsc.jus.br/web/gestao-socioambiental/plano-de-logistica-sustentavel.

Art. 3º O PLS-PJSC deverá ser observado por todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente