RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Revoga a Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o uso, no âmbito interno, do correio eletrônico e do acesso e manipulação das informações e dos recursos disponíveis à Rede Mundial de Computadores (internet) e na Rede Interna de Comunicação de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (intranet).
 
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a evolução tecnológica decorrida entre a publicação da Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001 e os dias atuais; a Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021, que institui a Política de Uso do Correio Eletrônico Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; a Resolução GP n. 11 de 1º de março de 2021, que institui a Política de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 0029906-98.2020.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de março de 2021.
 
Desembargador Ricardo Roesler
Presidente