RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 11 DE AGOSTO DE 2020*

Institui o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 31 da Lei Complementar estadual n. 339, de 8 de março de 2006; o art. 5º da Resolução TJ n. 34 de 20 de julho de 2011; a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018; o reduzido número de  juízes inscritos no cadastro mantido pela Coordenadoria  de Magistrados para exercer cumulativa e simultaneamente as funções do cargo em regime de substituição; a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0000111-57.2013.2.00.0000, que tratou sobre a eficiência e a razoabilidade na elaboração da escala de substituição automática de juízes; a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça na Inspeção n. 0001080-28.2020.2.00.0000; e o exposto no Processo Administrativo Eletrônico n. 0024617-87.2020.8.24.0710; 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o regime de substituição automática de juízes nas unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição, aplicável aos casos de fruição de férias e concessão das licenças previstas no art. 21 da Lei Complementar estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006 – Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. Fica dispensada a designação de portaria pela Presidência do Tribunal de Justiça no regime de substituição automática, devendo, neste caso, ser observado o Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Para se estabelecer a ordem de substituição automática nas unidades judiciárias de cada comarca deverá ser observada, sempre que possível, a competência dos juízos, conforme tabela constante no Anexo Único desta resolução.
Parágrafo único. O juiz titular de unidade judiciária não responderá por mais uma unidade, salvo determinação em sentido contrário.

Art. 3º Para fins de substituição automática:
I – para cada unidade judiciária serão listadas, no mínimo, duas outras; e
II – o juiz titular ou o designado para responder por unidade judiciária é considerado como substituto.
§ 1º A participação de juiz titular no regime de substituição automática será considerada assunção de acervo excedente, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.
§ 2º Na impossibilidade de cumulação pelo magistrado titular que figurar como primeiro substituto automático, responderá pela unidade aquele que for o segundo substituto, e, não sendo possível a assunção deste, assumirá a função o que estiver posicionado como terceiro substituto automático, conforme a ordem estabelecida no Anexo Único desta resolução.
§ 3º O juiz de direito que assumir as funções de substituto automático deverá comunicar à Coordenadoria de Magistrados os termos inicial e final do exercício do regime de substituição automática para fins de registros funcionais.
 
Art. 4º Não se aplica o regime de substituição automática nas seguintes hipóteses:
I – quando houver juiz substituto ou juiz especial disponível na circunscrição; e
II – nos afastamentos de juízes de direito integrantes das turmas recursais.
Parágrafo único. Nas situações previstas nos incisos do caput deste artigo, a designação do juiz substituto ou do juiz especial ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 5º Na hipótese do caput do art. 4º desta resolução, a portaria de designação indicará os juízes substitutos e especiais que serão designados para substituir titulares de unidade judiciária, bem como aqueles que serão designados para atuar em regime de cooperação.

Art. 6º A participação de juiz titular no regime de substituição automática, por se tratar de cumulação de acervo excedente, será remunerada nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17 de 17 de dezembro de 2018.

Art. 7º Em casos excepcionais não previstos nesta resolução a designação ocorrerá por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça. 

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente

ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 22 de 11 de agosto de 2020)

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Capital – Foro Central
GRUPO CÍVEL	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
3ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	5ª Vara Cível	6ª Vara Cível	
5ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	6ª Vara Cível	1ª Vara Cível	
6ª Vara Cível	Juiz especial cooperador	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	
2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Juizado Viol. Dom. e Familiar	
3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Juizado Viol. Dom. e Familiar	Vara Criminal da Região Metropolitana	
4ª Vara Criminal	Juizado Viol. Dom. e Familiar	Vara Criminal da Região Metropolitana	Vara de Execuções Penais	
Juizado Viol. Dom. e Familiar	Vara Criminal da Região Metropolitana	Vara de Execuções Penais	Vara do Tribunal do Júri	
Vara Criminal da Região Metropolitana	1ª Vara Criminal	Vara do Tribunal do Júri	3ª Vara Criminal	
Vara de Execuções Penais	Vara do Tribunal do Júri	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara do Tribunal do Júri	Vara de Execuções Penais	2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	
GRUPO FAZENDÁRIO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	3ª Vara da Fazenda Pública	
2ª Vara da Fazenda Pública	3ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	
3ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais	V. de Exec. Faz. Públ. e Prec.	V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc.	
V. de Exec. Faz. Públ. e Prec.	V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc.	V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais	
V. Reg. de Recup. Jud., Fal. e Conc.	V. de Exec. Fisc. Mun. e Estaduais	V. de Exec. Faz. Públ. e Prec.	

Capital – Foro do Continente
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	5ª Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	5ª Vara Criminal	Vara da Família	
Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	Vara da Família	2ª Vara Cível	
5ª Vara Criminal	Vara da Família	1ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	
Vara da Família	5ª Vara Criminal	2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	

Capital – Foro Desembargador Eduardo Luz
GRUPO JUIZADOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	Juizado Especial Criminal	
2º Juizado Especial Cível	Juizado Especial Criminal	1º Juizado Especial Cível	
Juizado Especial Criminal	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	
GRUPO DIVERSOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Família e Órfãos	2ª Vara Família e Órfãos	Vara de Direito Militar	Vara de Suc. e Reg. Públicos	
2ª Vara Família e Órfãos	1ª Vara Família e Órfãos	Infância e Juventude	Vara de Direito Militar	
Vara de Direito Militar	Infância e Juventude	Vara de Suc. e Reg. Públicos	1ª Vara Família e Órfãos	
Infância e Juventude	Vara de Suc. e Reg. Públicos	1ª Vara Família e Órfãos	2ª Vara Família e Órfãos	
Vara de Suc. e Reg. Públicos	Vara de Direito Militar	2ª Vara Família e Órfãos	Infância e Juventude	

Capital – Foro Regional Bancário
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Regional de Direito Bancário	2ª Vara Regional de Direito Bancário	3ª Vara Regional de Direito Bancário	
2ª Vara Regional de Direito Bancário	3ª Vara Regional de Direito Bancário	1ª Vara Regional de Direito Bancário	
3ª Vara Regional de Direito Bancário	1ª Vara Regional de Direito Bancário	2ª Vara Regional de Direito Bancário	

Capital – Foro do Norte da Ilha
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
Juizado Esp. Cível Norte da Ilha	Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC	Juizado Especial da Fazenda	Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa	
Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC	Juizado Especial da Fazenda	Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa	Juizado Esp. Cível Norte da Ilha	
Juizado Especial da Fazenda	Vara da Família e Órfãos Santo Antônio de Lisboa	Juizado Esp. Cível Norte da Ilha	Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC	
Vara da Família e Órfãos Santo Antônio	Juizado Esp. Cível Norte da Ilha	Juizado Esp. Cível e Criminal UFSC	Juizado Especial da Fazenda	

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

São José
GRUPO CÍVEL	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	Vara de Execuções Penais	
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Vara de Execuções Penais	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	
Juizado Esp. Crim. Viol. Dom.	Vara de Execuções Penais	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara de Execuções Penais	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	
GRUPO DIVERSOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara da Família	2ª Vara da Família	Vara da Infância, Juventude e Anexos	Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.	
2ª Vara da Família	1ª Vara da Família	Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.	Vara da Infância, Juventude e Anexos	
Vara da Infância, Juventude e Anexos	Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.	1ª Vara da Família	2ª Vara da Família	
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.	Vara da Infância, Juventude e Anexos	2ª Vara da Família	1ª Vara da Família	

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz
GRUPO CÍVEL		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
PALHOÇA – 1ª Vara Cível	PALHOÇA – 2ª Vara Cível	PALHOÇA – Juizado Especial Cível		
PALHOÇA – 2ª Vara Cível	PALHOÇA – Juizado Especial Cível	PALHOÇA – 1ª Vara Cível		
PALHOÇA – Juizado Especial Cível	PALHOÇA – 1ª Vara Cível	PALHOÇA – 2ª Vara Cível		
GRUPO DIVERSOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
PALHOÇA – 1ª Vara Criminal	PALHOÇA - 2ª Vara Criminal	PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc.	PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude	
PALHOÇA – 2ª Vara Criminal	PALHOÇA - 1ª Vara Criminal	PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude	PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	
PALHOÇA – Vara da Família, Idoso, Órf. e Suc.	PALHOÇA - Vara da Infância e Juventude	PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara	
PALHOÇA – Vara da Infância e Juventude	PALHOÇA - Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara	
PALHOÇA – Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos	PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc.	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara	PALHOÇA - 1ª Vara Criminal	
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ – 1ª Vara	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 2ª Vara	PALHOÇA - 1ª Vara Criminal	PALHOÇA - 2ª Vara Criminal	
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ – 2ª Vara	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - 1ª Vara	PALHOÇA - 2ª Vara Criminal	PALHOÇA - Vara da Família, Idoso, Orf. e Suc.	

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Biguaçu
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Criciúma
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL 		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	Vara de Execuções Penais		
2ª Vara Criminal	Vara de Execuções Penais	1ª Vara Criminal		
Vara de Execuções Penais	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal		
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	Vara da Infância, Juventude e Anexos	1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	
Vara da Infância, Juventude e Anexos	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	2ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	
1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	Vara da Infância, Juventude e Anexos	
2ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	Vara da Infância, Juventude e Anexos	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	

Içara, Urussanga e Forquilhinha
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
IÇARA – 1ª Vara	IÇARA – 2ª Vara	URUSSANGA – 1ª Vara	URUSSANGA – 2ª Vara	
IÇARA – 2ª Vara	URUSSANGA – 1ª Vara	URUSSANGA – 2ª Vara	FORQUILHINHA – Vara Única	
URUSSANGA – 1ª Vara	URUSSANGA – 2ª Vara	FORQUILHINHA – Vara Única	IÇARA – 1ª Vara	
URUSSANGA – 2ª Vara	FORQUILHINHA – Vara Única	IÇARA – 1ª Vara	IÇARA – 2ª Vara	
FORQUILHINHA – Vara Única	IÇARA – 1ª Vara	IÇARA – 2ª Vara	URUSSANGA – 1ª Vara	

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Tubarão
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	
3ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb.	1ª Vara Criminal	
Vara da Família, Órf., Inf. e Juventude	Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb.	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara Faz. Públ., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Públ.	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	2ª Vara Criminal	Vara Faz. Púb., Exec. Fisc., Ac. Trab. e Reg. Púb.	

Armazém, Capivari de Baixo e Jaguaruna
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
ARMAZÉM – Vara Única	CAPIVARI DE BAIXO – Vara Única	JAGUARUNA – 1ª Vara	JAGUARUNA – 2ª Vara	
CAPIVARI DE BAIXO – Vara Única	ARMAZÉM – Vara Única	JAGUARUNA – 2ª Vara	JAGUARUNA – 1ª Vara	
JAGUARUNA – 1ª Vara	JAGUARUNA – 2ª Vara	CAPIVARI DE BAIXO – Vara Única	ARMAZÉM – Vara Única	
JAGUARUNA – 2ª Vara	JAGUARUNA – 1ª Vara	ARMAZÉM – Vara Única	CAPIVARI DE BAIXO – Vara Única	

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Araranguá
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	1ª Vara Criminal	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
3ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Criminal	2ª Vara Cível	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	1ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Laguna
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Orleans e Lauro Müller
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
ORLEANS – 1ª Vara	ORLEANS – 2ª Vara	LAURO MÜLLER – Vara Única	
ORLEANS – 2ª Vara	LAURO MÜLLER – Vara Única	ORLEANS – 1ª Vara	
LAURO MÜLLER – Vara Única	ORLEANS – 1ª Vara	ORLEANS – 2ª Vara	

Braço do Norte
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Imbituba, Garopaba e Imaruí
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
IMBITUBA – 1ª Vara	IMBITUBA – 2ª Vara	GAROPABA – Vara Única	IMARUÍ – Vara Única	
IMBITUBA – 2ª Vara	IMBITUBA – 1ª Vara	IMARUÍ – Vara Única	GAROPABA – Vara Única	
GAROPABA – Vara Única	IMARUÍ – Vara Única	IMBITUBA – 1ª Vara	IMBITUBA – 2ª Vara	
IMARUÍ – Vara Única	GAROPABA – Vara Única	IMBITUBA – 2ª Vara	IMBITUBA – 1ª Vara	

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Sombrio, Meleiro e Santa Rosa do Sul
GRUPO ÚNICO 	
SOMBRIO – 1ª Vara	SOMBRIO - 2ª Vara	MELEIRO - Vara Única	SANTA ROSA DO SUL - Vara Única	
SOMBRIO – 2ª Vara	SOMBRIO - 1ª Vara	SANTA ROSA DO SUL - Vara Única	TURVO - Vara Única	
MELEIRO – Vara Única	SANTA ROSA DO SUL - Vara Única	TURVO - Vara Única	SOMBRIO - 2ª Vara	
SANTA ROSA DO SUL – Vara Única	TURVO - Vara Única	SOMBRIO - 1ª Vara	MELEIRO - Vara Única	
TURVO – Vara Única	MELEIRO - Vara Única	SOMBRIO - 2ª Vara	SOMBRIO - 1ª Vara	

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Lages
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal		
2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal		
3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal		
GRUPO DIVERSOS		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
Vara da Família	Vara da Infância e Juventude	Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ.	
Vara da Infância e Juventude	Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ.	Vara da Família	
Vara da Faz. Públ., Exec. Fis., Ac. Trab. e Reg. Públ.	Vara da Família	Vara da Infância e Juventude	

Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Correia Pinto e Otacílio Costa
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
ANITA GARIBALDI – Vara Única	CAMPO BELO DO SUL – Vara Única	CORREIA PINTO – Vara Única	OTACÍLIO COSTA – Vara Única	
CAMPO BELO DO SUL – Vara Única	CORREIA PINTO – Vara Única	OTACÍLIO COSTA – Vara Única	ANITA GARIBALDI – Vara Única	
CORREIA PINTO – Vara Única	OTACÍLIO COSTA – Vara Única	ANITA GARIBALDI – Vara Única	CAMPO BELO DO SUL – Vara Única	
OTACÍLIO COSTA – Vara Única	ANITA GARIBALDI – Vara Única	CAMPO BELO DO SUL – Vara Única	CORREIA PINTO – Vara Única	

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Curitibanos e Santa Cecília
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
CURITIBANOS – 1ª Vara Cível	CURITIBANOS - 2ª Vara Cível	CURITIBANOS - Vara Criminal	CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais	
CURITIBANOS – 2ª Vara Cível	CURITIBANOS - 1ª Vara Cível	CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais	CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	
CURITIBANOS – Vara Criminal	CURITIBANOS - Vara Regional de Execuções Penais	CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	SANTA CECÍLIA - Vara Única	
CURITIBANOS – Vara Regional de Execuções Penais	CURITIBANOS - Vara Criminal	SANTA CECÍLIA - Vara Única	CURITIBANOS - 1ª Vara Cível	
CURITIBANOS – Vara da Fam., Órf., Suc. e Inf. e Juv.	SANTA CECÍLIA - Vara Única	CURITIBANOS - 1ª Vara Cível	CURITIBANOS - 2ª Vara Cível	
SANTA CECÍLIA – Vara Única	CURITIBANOS - Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	CURITIBANOS - 2ª Vara Cível	CURITIBANOS - Vara Criminal	

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

São Joaquim, Bom Retiro e Urubici
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
SÃO JOAQUIM – 1ª Vara	SÃO JOAQUIM – 2ª Vara	BOM RETIRO – Vara Única	URUBICI – Vara Única	
SÃO JOAQUIM – 2ª Vara	SÃO JOAQUIM – 1ª Vara	URUBICI – Vara Única	BOM RETIRO – Vara Única	
BOM RETIRO – Vara Única	URUBICI – Vara Única	SÃO JOAQUIM – 1ª Vara	SÃO JOAQUIM – 2ª Vara	
URUBICI – Vara Única	BOM RETIRO – Vara Única	SÃO JOAQUIM – 2ª Vara	SÃO JOAQUIM – 1ª Vara	

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Joinville – Foro Central
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	6ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	6ª Vara Cível	 7ª Vara Cível	
5ª Vara Cível	6ª Vara Cível	 7ª Vara Cível	1ª Vara Cível	
6ª Vara Cível	 7ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
 7ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	
2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Juizado Especial Criminal	
3ª Vara Criminal	4ª Vara Criminal	Juizado Especial Criminal	Vara do Tribunal do Júri	
4ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Vara do Tribunal do Júri	3ª Vara Criminal	
Juizado Especial Criminal	Vara do Tribunal do Júri	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara do Tribunal do Júri	Juizado Especial Criminal	2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	
GRUPO JUIZADOS CÍVEIS		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	3º Juizado Especial Cível		
2º Juizado Especial Cível	3º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível		
3º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível		
GRUPO FAMÍLIA 		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1ª Vara da Família	2ª Vara da Família	3ª Vara da Família		
2ª Vara da Família	3ª Vara da Família	1ª Vara da Família		
3ª Vara da Família	1ª Vara da Família	2ª Vara da Família		
GRUPO DIVERSOS 		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
Vara da Infância e Juventude	1ª Vara Direito Bancário	2ª Vara Direito Bancário		
1ª Vara Direito Bancário	2ª Vara Direito Bancário	Vara da Infância e Juventude		
2ª Vara Direito Bancário	Vara da Infância e Juventude	1ª Vara Direito Bancário		

Joinville – Foro Desembargador Solon d’Eça Neves
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	3ª Vara da Fazenda Pública	4ª Vara da Fazenda Pública	
2ª Vara da Fazenda Pública	3ª Vara da Fazenda Pública	4ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	
3ª Vara da Fazenda Pública	4ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	
4ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	3ª Vara da Fazenda Pública	
 
Itapoá e Garuva
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
ITAPOÁ – 1ª Vara	ITAPOÁ – 2ª Vara	GARUVA – Vara Única	
ITAPOÁ – 2ª Vara	GARUVA – Vara Única	ITAPOÁ – 1ª Vara	
GARUVA – Vara Única	ITAPOÁ – 1ª Vara	ITAPOÁ – 2ª Vara	

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Jaraguá do Sul e Guaramirim
GRUPO CÍVEL 		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
JARAGUÁ DO SUL – 1ª Vara Cível	JARAGUÁ DO SUL – 2ª Vara Cível	JARAGUÁ DO SUL – Juizado Especial Cível		
JARAGUÁ DO SUL – 2ª Vara Cível	JARAGUÁ DO SUL – Juizado Especial Cível	JARAGUÁ DO SUL – 1ª Vara Cível		
JARAGUÁ DO SUL – Juizado Especial Cível	JARAGUÁ DO SUL – 1ª Vara Cível	JARAGUÁ DO SUL – 2ª Vara Cível		
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
JARAGUÁ DO SUL – 1ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública	
JARAGUÁ DO SUL – 2ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública	JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário	
JARAGUÁ DO SUL – V. da Fam., Inf. e Juventude	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Fazenda Pública	JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário	GUARAMIRIM - 1ª Vara	
JARAGUÁ DO SUL – Vara da Fazenda Pública	JARAGUÁ DO SUL - Vara Regional de Direito Bancário	GUARAMIRIM - 1ª Vara	GUARAMIRIM - 2ª Vara	
JARAGUÁ DO SUL – V. Reg. de Direito Bancário	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude	GUARAMIRIM - 2ª Vara	JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal	
GUARAMIRIM – 1ª Vara	GUARAMIRIM - 2ª Vara	JARAGUÁ DO SUL - 1ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal	
GUARAMIRIM – 2ª Vara	GUARAMIRIM - 1ª Vara	JARAGUÁ DO SUL - 2ª Vara Criminal	JARAGUÁ DO SUL - Vara da Família, Infância e Juventude	

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

São Francisco do Sul
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Araquari e Barra Velha
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
ARAQUARI – 1ª Vara	ARAQUARI – 2ª Vara	BARRA VELHA – 1ª Vara	BARRA VELHA – 2ª Vara	
ARAQUARI – 2ª Vara	ARAQUARI – 1ª Vara	BARRA VELHA – 2ª Vara	BARRA VELHA – 1ª Vara	
BARRA VELHA – 1ª Vara	BARRA VELHA – 2ª Vara	ARAQUARI – 1ª Vara	ARAQUARI – 2ª Vara	
BARRA VELHA – 2ª Vara	BARRA VELHA – 1ª Vara	ARAQUARI – 2ª Vara	ARAQUARI – 1ª Vara	

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Blumenau – Foro Central
GRUPO CÍVEL	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	1ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	5ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
5ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal		
2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal		
3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal		
GRUPO DIVERSOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara da Família	2ª Vara da Família	Vara da Inf.e Juventude	1ª Vara Faz. Pública	
2ª Vara da Família	1ª Vara da Família	1ª Vara Faz. Pública	Vara de Direito Bancário	
Vara da Inf. e Juventude	1ª Vara Faz. Pública	Vara de Direito Bancário	2ª Vara da Família	
1ª Vara da Faz. Pública	Vara de Direito Bancário	1ª Vara da Família	Vara da Inf.e Juventude	
Vara de Direito Bancário	Vara da Inf.e Juventude	2ª Vara da Família	1ª Vara da Família	

Blumenau – Foro Universitário
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	Juizado Especial Criminal	2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal	
2º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível	2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal	Juizado Especial Criminal	
Juizado Especial Criminal	2ª Vara Faz. Pública e V. Reg. Exec. Fiscal	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	
2ª Vara da Faz. Pública e V. Reg. de Exec. Fiscal	Juizado Especial Criminal	2º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível	

Gaspar
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	
2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	Vara Criminal	
Vara Criminal	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	Vara Criminal	2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Rio do Sul
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	Juizado Especial Cível e Criminal	
2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	Juizado Especial Cível e Criminal	Vara Criminal	
Vara Criminal	Juizado Especial Cível e Criminal	Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude	Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	
Juizado Especial Cível e Criminal	Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude	Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	Vara Regional de Direito Bancário	
Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude	Vara da Faz. Púb., Ac. Trab. e Reg. Públicos	Vara Regional de Direito Bancário	1ª Vara Cível	
Vara da Faz. Públ., Ac. Trab. e Reg. Públicos	Vara Regional de Direito Bancário	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Vara Regional de Direito Bancário	Vara Criminal	2ª Vara Cível	Vara da Família, Órf., Suc., Inf. e Juventude	

Ituporanga e Rio do Oeste
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
ITUPORANGA – 1ª Vara	ITUPORANGA – 2ª Vara	RIO DO OESTE – Vara Única	
ITUPORANGA – 2ª Vara	RIO DO OESTE – Vara Única	ITUPORANGA – 1ª Vara	
RIO DO OESTE – Vara Única	ITUPORANGA – 1ª Vara	ITUPORANGA – 2ª Vara	

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Indaial
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Ibirama, Ascurra e Presidente Getúlio
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
IBIRAMA – 1ª Vara	IBIRAMA – 2ª Vara	ASCURRA – Vara Única	PRESIDENTE GETÚLIO – Vara Única	
IBIRAMA – 2ª Vara	IBIRAMA – 1ª Vara	PRESIDENTE GETÚLIO – Vara Única	ASCURRA – Vara Única	
ASCURRA – Vara Única	PRESIDENTE GETÚLIO – Vara Única	IBIRAMA – 1ª Vara	IBIRAMA – 2ª Vara	
PRESIDENTE GETÚLIO – Vara Única	ASCURRA – Vara Única	IBIRAMA – 2ª Vara	IBIRAMA – 1ª Vara	

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Timbó e Pomerode
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
TIMBÓ – 1ª Vara Cível	TIMBÓ - 2ª Vara Cível	TIMBÓ - Vara Criminal	POMERODE - 2ª Vara	
TIMBÓ – 2ª Vara Cível	TIMBÓ - Vara Criminal	POMERODE - 1ª Vara	TIMBÓ - 1ª Vara Cível	
TIMBÓ – Vara Criminal	TIMBÓ - 1ª Vara Cível	POMERODE - 2ª Vara	POMERODE - 1ª Vara	
POMERODE – 1ª Vara	POMERODE - 2ª Vara	TIMBÓ - 1ª Vara Cível	TIMBÓ - 2ª Vara Cível	
POMERODE – 2ª Vara	POMERODE - 1ª Vara	TIMBÓ - 2ª Vara Cível	TIMBÓ - Vara Criminal	

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Taió, Rio do Campo e Trombudo Central
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
TAIÓ – Vara Única	RIO DO CAMPO – Vara Única	TROMBUDO CENTRAL – 1ª Vara	TROMBUDO CENTRAL – 2ª Vara	
RIO DO CAMPO – Vara Única	TAIÓ – Vara Única	TROMBUDO CENTRAL – 2ª Vara	TROMBUDO CENTRAL – 1ª Vara	
TROMBUDO CENTRAL – 1ª Vara	TROMBUDO CENTRAL – 2ª Vara	TAIÓ – Vara Única	RIO DO CAMPO – Vara Única	
TROMBUDO CENTRAL – 2ª Vara	TROMBUDO CENTRAL – 1ª Vara	RIO DO CAMPO – Vara Única	TAIÓ – Vara Única	

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Itajaí
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	J. Especial Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	J. Especial Cível	1ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	J. Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
J. Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	Vara de Execuções Penais	
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Vara de Execuções Penais	J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	
J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	Vara de Execuções Penais	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara de Execuções Penais	J. Esp. Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	
GRUPO DIVERSOS	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
Vara da Família	Vara da Inf., Juv. e Anexos	V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ.	Vara Regional de Direito Bancário	
 Vara da Inf., Juv. e Anexos	V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ.	Vara Regional de Direito Bancário	Vara da Família	
V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ.	Vara Regional de Direito Bancário	Vara da Família	Vara da Inf., Juv. e Anexos	
Vara Regional de Direito Bancário	Vara da Família	Vara da Inf., Juv. e Anexos	V. F. Públ., E. Fis., A. Trab. e R. Públ.	

Navegantes 
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Balneário Piçarras
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara	2ª Vara	J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	
2ª Vara	J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	1ª Vara	
J. E. Cível e Crim. Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher	1ª Vara	2ª Vara	

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Balneário Camboriú
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	1º Juizado Especial Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	
4ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2º Juizado Especial Cível	3ª Vara Cível	
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
2º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível	2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	Vara da Família, Inf. e Juventude	Vara da Família, Órfãos e Sucessões	
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Vara da Família, Órfãos e Sucessões	Vara Regional de Dir. Bancário	
Vara da Família, Inf. e Juventude	Vara da Família, Órfãos e Sucessões	Vara da Fazenda Pública	1ª Vara Criminal	
Vara da Família, Órfãos e Sucessões	Vara da Família, Inf. e Juventude	Vara Regional de Dir. Bancário	Vara da Fazenda Pública	
Vara da Fazenda Pública	Vara Regional de Dir. Bancário	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	
Vara Regional de Dir. Bancário	Vara da Fazenda Pública	2ª Vara Criminal	Vara da Família, Inf. e Juventude	

Camboriú
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Brusque e São João Batista
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
BRUSQUE – Vara Cível	BRUSQUE - Vara Comercial	BRUSQUE - Vara Criminal	BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal	
BRUSQUE – Vara Comercial	BRUSQUE - Vara Criminal	BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal	BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude	
BRUSQUE – Vara Criminal	BRUSQUE - Juizado Especial Cível e Criminal	BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude	BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos	
BRUSQUE – Juizado Especial Cível e Criminal	BRUSQUE - Vara da Fam., Órf., Suc., Inf.e Juventude	BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos	SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara	
BRUSQUE – Vara da Fam., Órf., Suc., Inf. e Juventude	BRUSQUE - Vara Faz. Pub. e Reg. Públicos	SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara	SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara	
BRUSQUE – Vara da Faz. Públ. e Reg. Públicos	BRUSQUE - Vara Cível	SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara	BRUSQUE - Vara Criminal	
SÃO JOÃO BATISTA – 1ª Vara	SÃO JOÃO BATISTA - 2ª Vara	BRUSQUE - Vara Cível	BRUSQUE - Vara Comercial	
SÃO JOÃO BATISTA – 2ª Vara	SÃO JOÃO BATISTA - 1ª Vara	BRUSQUE - Vara Comercial	BRUSQUE - Vara Cível	

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Tijucas
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Itapema e Porto Belo
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
ITAPEMA – 1ª Vara Cível	ITAPEMA - 2ª Vara Cível	ITAPEMA - Vara Criminal	PORTO BELO - 2ª Vara	
ITAPEMA – 2ª Vara Cível	ITAPEMA - Vara Criminal	PORTO BELO - 1ª Vara	ITAPEMA - 1ª Vara Cível	
ITAPEMA – Vara Criminal	ITAPEMA - 1ª Vara Cível	PORTO BELO - 2ª Vara	PORTO BELO - 1ª Vara	
PORTO BELO – 1ª Vara	PORTO BELO - 2ª Vara	ITAPEMA - 1ª Vara Cível	ITAPEMA - 2ª Vara Cível	
PORTO BELO – 2ª Vara	PORTO BELO - 1ª Vara	ITAPEMA - 2ª Vara Cível	ITAPEMA - Vara Criminal	

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Canoinhas 
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Porto União
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Mafra, Itaiópolis e Papanduva
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
MAFRA – 1ª Vara Cível	MAFRA - 2ª Vara Cível	MAFRA - Vara Criminal	PAPANDUVA - Vara Única	
MAFRA – 2ª Vara Cível	MAFRA - Vara Criminal	ITAIÓPOLIS - Vara Única	MAFRA - 1ª Vara Cível	
MAFRA – Vara Criminal	MAFRA - 1ª Vara Cível	PAPANDUVA - Vara Única	ITAIÓPOLIS - Vara Única	
ITAIÓPOLIS – Vara Única	PAPANDUVA - Vara Única	MAFRA - 1ª Vara Cível	MAFRA - 2ª Vara Cível	
PAPANDUVA – Vara Única	ITAIÓPOLIS - Vara Única	MAFRA - 2ª Vara Cível	MAFRA - Vara Criminal	

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

São Bento do Sul e Rio Negrinho
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
SÃO BENTO DO SUL – 1ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara	RIO NEGRINHO - 2ª Vara	
SÃO BENTO DO SUL – 2ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara	RIO NEGRINHO - 1ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara	
SÃO BENTO DO SUL – 3ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara	RIO NEGRINHO - 2ª Vara	RIO NEGRINHO - 1ª Vara	
RIO NEGRINHO – 1ª Vara	RIO NEGRINHO - 2ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 1ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara	
RIO NEGRINHO – 2ª Vara	RIO NEGRINHO - 1ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 2ª Vara	SÃO BENTO DO SUL - 3ª Vara	

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Chapecó
GRUPO CÍVEL 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	
2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	1ª Vara Cível	
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
4ª Vara Cível	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível	
GRUPO CRIMINAL		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal		
2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal		
3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal		
GRUPO JUIZADOS		
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO		
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica		
2º Juizado Especial Cível	Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	1º Juizado Especial Cível		
Juizado Esp. Criminal Viol. Doméstica	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível		
GRUPO DIVERSOS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Vara da Infância e Juventude	2ª Vara da Fazenda Pública	
2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Vara da Infância e Juventude	1ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	
Vara da Infância e Juventude	1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	2ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	
1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	
2ª Vara da Fazenda Pública	1ª Vara da Fazenda Pública	2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Vara da Infância e Juventude	

Xaxim e Coronel Freitas
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
XAXIM – 1ª Vara	XAXIM – 2ª Vara	CORONEL FREITAS – Vara Única	
XAXIM – 2ª Vara	CORONEL FREITAS – Vara Única	XAXIM – 1ª Vara	
CORONEL FREITAS – Vara Única	XAXIM – 1ª Vara	XAXIM – 2ª Vara	

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Concórdia
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	
2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	Juizado Especial Cível e Criminal	Vara Criminal	
Vara Criminal	Juizado Especial Cível e Criminal	Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	1ª Vara Cível	
Juizado Especial Cível e Criminal	Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Vara da Família, Órf., Suc. e Infância e Juventude	Vara Criminal	2ª Vara Cível	Juizado Especial Cível e Criminal	

Ipumirim, Itá e Seara
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
IPUMIRIM – Vara Única	ITÁ – Vara Única	SEARA – Vara Única	
ITÁ – Vara Única	SEARA – Vara Única	IPUMIRIM – Vara Única	
SEARA – Vara Única	IPUMIRIM – Vara Única	ITÁ – Vara Única	

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

São Miguel do Oeste, Descanso e Itapiranga
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
SÃO MIGUEL DO OESTE – 1ª Vara Cível	SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível	SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal	ITAPIRANGA - Vara Única	
SÃO MIGUEL DO OESTE – 2ª Vara Cível	SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal	DESCANSO - Vara Única	SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível	
SÃO MIGUEL DO OESTE – Vara Criminal	SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível	ITAPIRANGA - Vara Única	DESCANSO - Vara Única	
DESCANSO – Vara Única	ITAPIRANGA - Vara Única	SÃO MIGUEL DO OESTE - 1ª Vara Cível	SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível	
ITAPIRANGA – Vara Única	DESCANSO - Vara Única	SÃO MIGUEL DO OESTE - 2ª Vara Cível	SÃO MIGUEL DO OESTE - Vara Criminal	

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Xanxerê 
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	
2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	Vara Criminal	
Vara Criminal	Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	
Vara da Fam., Inf., Juv., Id., Órf. e Suc.	Vara Criminal	2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	

Abelardo Luz, Ponte Serrada e São Domingos
GRUPO OUTRAS COMARCAS 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
ABELARDO LUZ – Vara Única	PONTE SERRADA – Vara Única	SÃO DOMINGOS – Vara Única	
PONTE SERRADA – Vara Única	SÃO DOMINGOS – Vara Única	ABELARDO LUZ – Vara Única	
SÃO DOMINGOS – Vara Única	ABELARDO LUZ – Vara Única	PONTE SERRADA – Vara Única	

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Mondaí, Palmitos e São Carlos
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
MONDAÍ – Vara Única	PALMITOS – Vara Única	SÃO CARLOS – Vara Única	
PALMITOS – Vara Única	SÃO CARLOS – Vara Única	MONDAÍ – Vara Única	
SÃO CARLOS – Vara Única	MONDAÍ – Vara Única	PALMITOS – Vara Única	

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Campo Erê, Quilombo e São Lourenço do Oeste
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
CAMPO ERÊ – Vara Única	QUILOMBO – Vara Única	SÃO LOURENÇO DO OESTE – Vara Única	
QUILOMBO – Vara Única	SÃO LOURENÇO DO OESTE – Vara Única	CAMPO ERÊ – Vara Única	
SÃO LOURENÇO DO OESTE – Vara Única	CAMPO ERÊ – Vara Única	QUILOMBO – Vara Única	

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Maravilha, Cunha Porã, Modelo e Pinhalzinho
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
MARAVILHA – 1ª Vara	MARAVILHA - 2ª Vara	CUNHA PORÃ - Vara Única	PINHALZINHO - Vara Única	
MARAVILHA – 2ª Vara	MARAVILHA - 1ª Vara	MODELO - Vara Única	CUNHA PORÃ - Vara Única	
CUNHA PORÃ – Vara Única	MODELO - Vara Única	PINHALZINHO - Vara Única	MARAVILHA - 1ª Vara	
MODELO – Vara Única	PINHALZINHO - Vara Única	MARAVILHA - 1ª Vara	MARAVILHA - 2ª Vara	
PINHALZINHO – Vara Única	CUNHA PORÃ - Vara Única	MARAVILHA - 2ª Vara	MODELO - Vara Única	

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Dionísio Cerqueira, Anchieta e São José do Cedro
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
DIONÍSIO CERQUEIRA – Vara Única	ANCHIETA – Vara Única	SÃO JOSÉ DO CEDRO – Vara Única	
ANCHIETA – Vara Única	SÃO JOSÉ DO CEDRO – Vara Única	DIONÍSIO CERQUEIRA – Vara Única	
SÃO JOSÉ DO CEDRO – Vara Única	DIONÍSIO CERQUEIRA – Vara Única	ANCHIETA – Vara Única	

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Joaçaba
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Campos Novos
GRUPO ÚNICO	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Capinzal, Catanduvas e Herval do Oeste
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
CAPINZAL - 1ª Vara	CAPINZAL - 2ª Vara	CATANDUVAS - Vara Única	HERVAL DO OESTE - Vara Única	
CAPINZAL - 2ª Vara	CAPINZAL - 1ª Vara	HERVAL DO OESTE - Vara Única	CATANDUVAS - Vara Única	
CATANDUVAS - Vara Única	HERVAL DO OESTE - Vara Única	CAPINZAL - 1ª Vara	CAPINZAL - 2ª Vara	
HERVAL DO OESTE - Vara Única	CATANDUVAS - Vara Única	CAPINZAL - 2ª Vara	CAPINZAL - 1ª Vara	

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Videira
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	Vara Criminal	
2ª Vara Cível	Vara Criminal	1ª Vara Cível	
Vara Criminal	1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	

Fraiburgo e Tangará
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	
FRAIBURGO – 1ª Vara	FRAIBURGO – 2ª Vara	TANGARÁ – Vara Única	
FRAIBURGO – 2ª Vara	TANGARÁ – Vara Única	FRAIBURGO – 1ª Vara	
TANGARÁ – Vara Única	FRAIBURGO – 1ª Vara	FRAIBURGO – 2ª Vara	

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Caçador e Lebon Régis
GRUPO ÚNICO 	
VARA	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO	
CAÇADOR – 1ª Vara Cível	CAÇADOR - 2ª Vara Cível	CAÇADOR - Vara Criminal	LEBON RÉGIS - Vara Única	
CAÇADOR – 2ª Vara Cível	CAÇADOR - 1ª Vara Cível	CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	CAÇADOR - Vara Criminal	
CAÇADOR – Vara Criminal	CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	LEBON RÉGIS - Vara Única	CAÇADOR - 1ª Vara Cível	
CAÇADOR – Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	LEBON RÉGIS - Vara Única	CAÇADOR - 1ª Vara Cível	CAÇADOR - 2ª Vara Cível	
LEBON RÉGIS – Vara Única	CAÇADOR - Vara Criminal	CAÇADOR - 2ª Vara Cível	CAÇADOR - Vara da Fam., Inf., Juv., Idoso, Órf. e Sucessões	

* Republicada por incorreção: erro material.

Revogada pelo inciso V do art. 22 da Resolução TJ n. 8 de 7 de julho de 2021.