RESOLUÇÃO GP N. 22 DE 11 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018, que institui o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando que parte dos membros do Conselho da Magistratura também integra o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas e que esses desembargadores se mobilizam para participar das sessões dos colegiados, embora sejam realizadas em datas distintas; a possibilidade de aglutinar as sessões desses conselhos em uma mesma data, em horários distintos, com o objetivo de otimizar o expediente forense; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016089-30.2021.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 10 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas se reunirá, ordinariamente, na segunda segunda-feira de cada mês, no período matutino.
...............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente