RESOLUÇÃO GP N. 14 DE 22 DE MARÇO DE 2021

Altera a Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0009383-31.2021.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 13 da Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de março de 2021.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente