RESOLUÇÃO TJ N. 1 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no Processo Administrativo n. 6199/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço
Presidente

Revogada pelo art. 10 da Resolução TJ n. 20 de 16 de dezembro de 2020.

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 1 de 21 de fevereiro de 2018)

ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)

Faixa Etária	Valor Máximo	
60 anos ou mais	R$ 375,82	
50 a 59 anos	R$ 313,19	
40 a 49 anos	R$ 250,55	
30 a 39 anos	R$ 187,91	
Até 29 anos	R$ 125,27