RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013   e a Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 23 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; o art. 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 18165/2016, 

RESOLVE: 

Art. 1º A Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 9º ...................................................................................................... 
Parágrafo único. As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.” (NR) 

Art. 2º A Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 10 ......................................................................................................
§ 1º O presidente poderá convocar sessão extraordinária e designar data e horário para sua ocorrência. 
§ 2º As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.” (NR) 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente