RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 15 DE JULHO DE 2020

Constitui a Comissão do Concurso de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade   Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o art. 3º da Resolução TJ n. 1 de 4 de abril de 2012; o § 1º do art. 1º da Resolução n. 81 de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; o Ofício n. 49/2020-GVP, de 10 de julho de 2020, subscrito pelo 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, Presidente da Comissão do Concurso no impedimento do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo 0026135-15.2020.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão do Concurso de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, com a seguinte composição:
I – desembargador Volnei Celso Tomazini, presidente e.e.;
II – juiz de direito Humberto Goulart da Silveira;
III – juiz de direito Maximiliano Losso Bunn;
IV – juiz de direito Rafael Brüning;
V – procuradora de justiça Monika Pabst, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
VI – doutor Guilherme de Almeida Bossle, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
VII – doutora Cristina Castelan Minatto, registradora; e
VIII – doutor Otávio Guilherme Margarida, tabelião.

Art. 2º Ficam revogadas a Resolução TJ n. 32 de 7 de novembro de 2018  e a Resolução TJ n. 8 de 17 de julho de 2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler 
Presidente