RESOLUÇÃO GP N. 17 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Cria grupo de trabalho para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual ao   trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0022070-74.2020.8.24.0710, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, vinculado à Presidência deste órgão.
Parágrafo único. Na implementação das medidas de que trata o caput desta resolução serão observadas as ações mínimas de prevenção ao contágio da Covid-19 previstas na Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 

Art. 2º O grupo de trabalho criado por esta resolução será composto: 
I – pelo presidente do Tribunal de Justiça;
II – pelos juízes auxiliares da Presidência; 
III – pelo juiz coordenador de magistrados da Coordenadoria de   Magistrados;
IV – pela chefe de gabinete da Presidência;
V – pelo oficial de gabinete da Presidência;
VI – por 1 (um) juiz corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça;
VII – pelo chefe da Casa Militar;
VIII – pelo diretor-geral administrativo;
IX – pelo diretor-geral judiciário; 
X – pela diretora de saúde; e
XI – pela secretária do Núcleo de Comunicação Institucional. 
§ 1º Os integrantes do grupo de trabalho e eventuais substitutos serão designados pelo presidente do Tribunal de Justiça por meio de portaria.
§ 2º Não haverá remuneração nem acréscimo financeiro pela participação no grupo de trabalho previsto nesta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de junho de 2020.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente